CPI DA MERENDA JÁ: AS CRIANÇAS DE UBATUBA NÃO PODEM ESPERAR
Para: À Câmara Municipal de Ubatuba e aos vereadores do município de Ubatuba/SP
Nós, cidadãos, pais, mães, responsáveis, educadores, servidores, eleitores e moradores de Ubatuba, vimos por meio deste abaixo-assinado exigir que a Câmara Municipal de Ubatuba cumpra seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e instaure, com urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todos os fatos relacionados à merenda escolar investigados na Operação Pão e Circo, da Polícia Federal.
A merenda escolar não é um favor do governo. É direito das crianças. É dinheiro público. É comida servida diariamente a alunos da rede municipal, filhos de famílias trabalhadoras, que confiam no poder público para garantir alimentação digna, segura e adequada dentro das escolas.
As crianças não têm partido. Criança não é situação, não é oposição, não é base aliada e não é grupo político. Para votar, só depois dos 16 anos. Para comer na escola, elas dependem hoje da responsabilidade de quem foi eleito pelo povo.
Diante dos novos fatos apontados pela investigação da Polícia Federal, não basta discurso, nota oficial, silêncio político ou tentativa de empurrar o problema para debaixo do tapete. Ubatuba precisa saber a verdade: quem participou, quem se beneficiou, quem se omitiu, quem fiscalizou, quem deixou de fiscalizar e como esse suposto esquema teria funcionado desde 2023 — ou até antes.
A população quer respostas claras sobre a atuação de empresas contratadas, eventuais favorecimentos, possíveis fraudes em licitações, qualidade dos alimentos entregues às escolas, pagamentos realizados, fiscalização dos contratos, responsabilidades de agentes públicos e qualquer ligação política ou empresarial que possa ter prejudicado a alimentação das crianças.
A Câmara Municipal não pode se esconder. Se existem documentos, indícios, relatórios e novos fatos, o Legislativo tem o dever de investigar. CPI não é condenação antecipada. CPI é transparência. CPI é apuração pública. CPI é respeito às famílias. CPI é compromisso com as crianças.
Para a abertura da CPI, falta coragem política. Falta a assinatura de pelo menos um vereador da base do governo que esteja disposto a colocar a verdade acima de acordos, cargos, alianças e conveniências eleitorais.
Os vereadores que antes se apresentavam como oposição e hoje caminham com o governo precisam responder à população: de que lado estão? Do lado da transparência ou do silêncio? Do lado das crianças ou da proteção política? Do lado das famílias ou dos acordos de gabinete?
Este abaixo-assinado não pede perseguição. Pede investigação. Não pede condenação sem prova. Pede apuração. Não pede espetáculo. Pede responsabilidade pública diante de um dos temas mais sensíveis para qualquer cidade: a comida servida às crianças nas escolas.
A merenda que chega ao prato de uma criança não pode ser tratada como negócio político. O alimento servido nas escolas públicas deve ter qualidade, fiscalização e respeito. A mesma comida que chega para filhos de eleitores da situação também chega para filhos de eleitores da oposição. Na hora da merenda, não existe partido. Existe criança.
Por isso, exigimos que a Câmara Municipal de Ubatuba instaure imediatamente uma CPI da Merenda para apurar:
todos os contratos relacionados à merenda escolar investigados na Operação Pão e Circo;
a atuação da empresa ACF Fernaine e demais empresas citadas ou relacionadas aos fatos investigados;
possíveis fraudes, direcionamentos, favorecimentos ou irregularidades em licitações;
a qualidade dos alimentos entregues às escolas municipais;
a responsabilidade de agentes públicos, fiscais de contrato, secretarias e gestores;
eventuais vínculos políticos, familiares, empresariais ou administrativos relacionados ao fornecimento da merenda;
fatos ocorridos em 2023 e também períodos anteriores que possam ter ligação com o mesmo esquema;
a omissão ou falha de fiscalização por parte do poder público municipal.
A população de Ubatuba exige transparência.
A Câmara precisa escolher entre investigar ou se calar.
E quem se calar diante da merenda das crianças também terá que responder ao julgamento das famílias, dos eleitores e da história da cidade.
Assine este abaixo-assinado e cobre dos vereadores a abertura imediata da CPI da Merenda em Ubatuba.
Criança não tem partido. Merenda não é palanque. Dinheiro público exige investigação.
