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Reclamação – Cobrança abusiva no PSS e ausência de garantia de contratoTítulo: Taxa abusiva no PSS sem garantia de trabalho

Para: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Reclamação – Cobrança abusiva no PSS e ausência de garantia de contratoTítulo: Taxa abusiva no PSS sem garantia de trabalho
Descrição:
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) realiza anualmente o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores temporários. Para participar, os candidatos são obrigados a pagar uma taxa de inscrição.
O problema é que, mesmo após o pagamento, não há qualquer garantia de efetiva contratação ou continuidade no ano seguinte. Essa prática transfere ao professor o custo de um processo seletivo público e gera insegurança profissional, já que os contratos temporários não asseguram estabilidade.Registro esta reclamação para destacar:
A cobrança abusiva de taxa para participar do PSS;
A ausência de garantia de trabalho após o processo;
A necessidade de revisão dessa prática para assegurar transparência e valorização dos docentes.
A educação pública depende da valorização de seus professores.
É essencial que a SEDUC-SP reveja essas medidas para garantir justiça e dignidade aos profissionais da rede estadual.
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Esta petição foi criada em 03 junho 2026
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