Petição para remoção do uso excessivo de plataformas digitais nas escolas públicas do Brasil

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Membros do Conselho Nacional de Educação, Parlamentares do Congresso Nacional e Secretários de Educação,

Nós, abaixo-assinados — cidadãos, estudantes, pais, responsáveis, professores e profissionais da educação de todo o território nacional —, viemos por meio deste documento requerer a imediata intervenção, revisão e regulamentação do uso excessivo de plataformas digitais e aplicativos de ensino nas redes públicas de educação do Brasil.

Atualmente, assistimos a uma digitalização desmedida e sem critérios do ambiente escolar em diversos estados brasileiros, tendo como um dos cenários mais críticos o estado de São Paulo. A substituição massiva de livros didáticos físicos, cadernos e do ensino expositivo tradicional por telas, plataformas de tarefas automatizadas e avaliações exclusivamente virtuais tem gerado sérios prejuízos ao desenvolvimento pedagógico, à equidade social e à saúde dos estudantes.

Dentre os principais problemas identificados nacionalmente pela comunidade escolar, destacam-se:

Prejuízo ao aprendizado profundo: A leitura em telas e a execução de tarefas baseadas em cliques reduzem a capacidade de concentração, escrita manuscrita, interpretação de texto e raciocínio lógico.

Impactos na saúde mental e física: O aumento drástico do tempo de tela em conjunto com o excesso de demandas tem gerado episódios frequentes de ansiedade, fadiga visual, distúrbios de sono e dores de cabeça em crianças e adolescentes.

Sobrecarga burocrática e perda de autonomia: A exigência do cumprimento de metas de engajamento em aplicativos desvia o foco do trabalho pedagógico essencial dos professores e engessa a autonomia didática em sala de aula.

Aprofundamento da desigualdade digital: A imposição de plataformas ignora a realidade de milhões de estudantes brasileiros que não possuem infraestrutura tecnológica adequada ou conectividade estável fora da escola, situação agravada pelo fato de as próprias unidades escolares ainda carecerem de infraestrutura tecnológica adequada para absorver tal demanda.

Organizações globais de extrema relevância, como a UNESCO (em seu Relatório Global de Monitoramento da Educação) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), já alertam abertamente sobre os riscos do uso sem critérios da tecnologia na infância e juventude, recomendando o protagonismo do professor e a centralidade de materiais físicos na aprendizagem.

Diante do exposto, solicitamos que o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Congresso Nacional e os Secretários Estaduais e Municipais de Educação formulem, aprovem e implementem diretrizes urgentes para:

Garantia de material impresso útil em aula e de qualidade: A garantia em lei do direito ao uso de livros didáticos físicos e cadernos como base do ensino e das tarefas escolares em todas as redes públicas do país e uso totalmente opcional das plataformas digitais.

Proibição de metas de engajamento digital: O fim imediato de cobranças estatísticas ou bonificações atreladas ao tempo em que alunos e professores permanecem logados em aplicativos.

Regulamentação e teto para o tempo de tela: A criação de uma Política Nacional de Saúde Conectada nas Escolas, estabelecendo limites máximos de minutos/horas diárias para o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos.

Proteção à autonomia do professor: Garantir que o uso de ferramentas digitais seja estritamente complementar e facultativo, cabendo ao docente decidir a melhor metodologia para o ensino de sua turma, seja ela qual for.

Em defesa de uma educação pública humana, inclusiva, saudável e de verdadeira qualidade em todo o Brasil, assinamos este documento.

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