ABAIXO-ASSINADO PELA RETOMADA DO ENSINO REGULAR NO ENSINO MÉDIO EM CAPELA DO ALTO/SP
Para: À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, à Diretoria de Ensino de Votorantim, aos representantes do Poder Público e demais autoridades competentes.
Nós, cidadãos, moradores, pais, responsáveis e demais membros da comunidade de Capela do Alto/SP, vimos por meio deste solicitar a retomada do ensino regular no Ensino Médio no município, diante dos impactos que a atual organização escolar tem causado à qualidade da educação, à segurança e ao bem-estar dos estudantes.
O município de Capela do Alto, com aproximadamente 23 mil habitantes, conta atualmente com apenas uma escola estadual que oferece Ensino Médio, a Escola Estadual Coronel Pedro Dias de Campos. A unidade atende cerca de 700 alunos em período integral, realidade que tem resultado em salas de aula lotadas, dificuldades de acompanhamento dos estudantes, aumento de conflitos e agressões, rivalidades entre bairros e insuficiência de Agentes de Organização Escolar (inspetores) para atender adequadamente a demanda existente.
Não se trata apenas de uma questão administrativa, mas de uma necessidade urgente para garantir o direito à educação de qualidade. A Constituição Federal, em seus artigos 205 e 206, estabelece que a educação é um direito de todos e deve ser oferecida com padrão de qualidade. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que o ensino deve ocorrer em condições que favoreçam a aprendizagem, o desenvolvimento dos estudantes e a permanência na escola com segurança e dignidade.
Entendemos que a retomada do ensino regular no Ensino Médio contribuirá para a redução da superlotação, para a melhoria da convivência escolar, para o fortalecimento da segurança dos estudantes e para a oferta de um ensino mais adequado às necessidades da população de Capela do Alto.
Diante do exposto, solicitamos que as autoridades competentes promovam estudos e adotem as medidas necessárias para viabilizar a retomada do ensino regular no Ensino Médio, atendendo a uma demanda legítima da população e contribuindo para a melhoria da educação pública em nosso município.
