ASSINE CONTRA O PACOTE DE DESTRUIÇÃO AMBIENTAL
Para: Senado Federal
ABAIXO-ASSINADO
Contra o Pacote de Retrocessos Ambientais em Tramitação no Senado Federal
Nós, cidadãos e cidadãs de Minas Gerais e de todo o Brasil, manifestamos nossa preocupação com o conjunto de projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que enfraquecem instrumentos de proteção ambiental e que agora seguem para apreciação do Senado Federal.
Em um momento em que o Brasil enfrenta o agravamento da crise climática, com enchentes, secas, ondas de calor, granizo e prejuízos cada vez maiores para cidades, produtores rurais e famílias, não podemos aceitar medidas que reduzam a capacidade do Estado de proteger nossos recursos naturais.
Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que:
PL 2564/2025 – dificulta o embargo imediato de áreas desmatadas ilegalmente identificadas por satélite porque exige que o governo dê o direito de defesa ao desmatador antes mesmo de conseguir parar o dano ambiental, o que na prática atrasa a fiscalização e permite que o desmatamento continue;
PL 364/2019 – reduz a proteção de vegetações nativas nos Campos de Altitude da Mata Atlântica, ou seja, enfraquece as regras que protegem um dos biomas mais ameaçados do país e que é essencial para a preservação da água e do clima;
PL 2486/2026 – diminui as áreas de conservação ambiental ao reduzir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e ao transformar parte dela em uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde as regras de proteção são mais brandas, o que facilita o desenvolvimento de atividades degradadoras;
PL 5900/2025 – amplia a influência de interesses econômicos sobre as decisões técnicas ambientais ao dar poder ao órgão federal da agricultura para opinar e barrar regras ambientais antes mesmo de elas serem discutidas por técnicos da área de meio ambiente.
Essas propostas caminham na direção oposta do que o Brasil precisa.
A proteção ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Pelo contrário: ela é condição para a segurança hídrica, para a produção de alimentos, para a preservação da biodiversidade, para a estabilidade climática e para a proteção das populações urbanas e rurais.
Os recentes eventos extremos registrados em Minas Gerais demonstram que os impactos da crise climática já estão sendo sentidos por toda a população. Famílias perdem suas casas. Municípios acumulam prejuízos milionários. Produtores rurais veem suas safras destruídas.
Quem paga essa conta não são os grupos econômicos beneficiados pela flexibilização das regras ambientais.
Quem paga essa conta são os trabalhadores, os produtores rurais, as famílias e os municípios brasileiros.
Por isso, solicitamos aos Senadores da República que rejeitem os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e atuem em defesa da proteção ambiental, da produção agrícola sustentável, da segurança climática e do futuro das próximas gerações.
Assine e ajude a pressionar o Senado Federal a barrar este pacote de retrocessos ambientais.
