Pela Criação do Programa Municipal de Distribuição de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (FreeStyle Libre 2 Plus) para Diabéticos Tipo 1 em Uberlândia - MG
Para: Prefeitura Municipal de Uberlândia - MG
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira,
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde de Uberlândia,
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, pacientes, familiares, profissionais de saúde e apoiadores residentes no município de Uberlândia - MG, respaldados pelo Artigo 196 da Constituição Federal (que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado) e pelas diretrizes da Lei Orgânica Municipal, vimos por meio deste instrumento solicitar formalmente a criação de uma Política Pública Municipal para o fornecimento gratuito do sistema de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre 2 Plus aos pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) dependentes de insulina em uso contínuo, residentes no município, sendo 2 sensores por mês para cada paciente DM 1 de uso continuo, levando em consideração que se trata de uma doença cronica.
1. O que é o dispositivo e a justificativa técnica:
O Free Style Libre 2 Plus é uma tecnologia médica essencial. Aplicado de forma indolor na parte posterior do braço, ele monitora a glicose do líquido intersticial continuamente por até 15 dias, enviando leituras automáticas minuto a minuto via Bluetooth diretamente para o celular do paciente ou responsável.Ele substitui com vantagens clínicas indiscutíveis as tradicionais e dolorosas picadas de agulha na ponta dos dedos (que chegam a ocorrer de 4 a 8 vezes por dia). Além de eliminar a dor e o desgaste físico, o sensor gera gráficos em tempo real e alarmes de segurança acoplados para episódios iminentes de hipoglicemia severa ou hiperglicemia.
2. Benefícios para os Pacientes e seus Familiares, Qualidade de vida imediata:
Acaba com a rotina invasiva e dolorosa das múltiplas picadas diárias nos dedos, garantindo a dignidade de crianças, jovens e adultos que convivem com a dor crônica do monitoramento tradicional.
Prevenção de mortes noturnas e coma: Os alarmes em tempo real do modelo Libre 2 Plus alertam os pais e responsáveis durante o sono caso a glicose do paciente caia a níveis críticos (hipoglicemia noturna), evitando convulsões, danos cerebrais e episódios de coma.
Adesão ao tratamento: Com relatórios digitais completos de tendências, o paciente e seus familiares conseguem ajustar as doses de insulina de forma precisa, mantendo o controle da doença e reduzindo o estresse psicológico que afeta toda a estrutura familiar.
3. Benefícios para a Comunidade Escolar e do Trabalho, Inclusão Social e Escolar:
Permite que crianças com DM1 frequentem creches e escolas com segurança, pois os professores ou os próprios pais, à distância, conseguem checar os alarmes de glicose pelo celular sem interromper as atividades escolares.
Produtividade e Segurança: Adultos reduzem faltas ao trabalho causadas por crises agudas e evitam acidentes laborais decorrentes de mal-estar súbito.
4. Benefícios Econômicos para a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura :
Longe de ser um gasto, a liberação do sensor é um investimento de alta eficiência orçamentária, que gera economia aos cofres públicos de Uberlândia a curto, médio e longo prazo:
Redução drástica de gastos com Urgência e Emergência: Pacientes bem monitorados não entram em cetoacidose ou hipoglicemia grave, reduzindo as chamadas do SAMU, atendimentos nas UAIs (Unidades de Atendimento Integrado) e internações em leitos de UTI, que custam milhares de reais por dia ao município.
Otimização de recursos da atenção básica: Diminui gradativamente a necessidade de compra e descarte massivo de tiras reagentes tradicionais (fitinhas de glicemia) e lancetas descartáveis.
Prevenção de complicações crônicas: Evita que o SUS municipal arque, no futuro, com os custos elevadíssimos de complicações tardias do diabetes mal controlado, tais como hemodiálise (insuficiência renal), tratamentos de cegueira (retinopatia), amputações e cirurgias cardiovasculares.
Redução da Judicialização da Saúde: Ao criar um protocolo organizado de distribuição na rede pública, a Prefeitura evita ser alvo de milhares de processos judiciais individuais que bloqueiam verbas municipais de forma abrupta e geram custos processuais severos.
Conclusão e Pedido :
Cidades vizinhas e capitais de referência já adotaram a distribuição dessas tecnologias médicas com absoluto sucesso socioeconômico. Uberlândia, reconhecida por sua infraestrutura e protagonismo tecnológico e de gestão, possui plenas condições de dar este passo fundamental em defesa da vida de seus cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde e o apoio legislativo da Câmara de Vereadores, formule e execute o plano de incorporação do sensor FreeStyle Libre 2 Plus na rede pública de saúde de Uberlândia.
Assinamos este documento exercendo nosso direito legítimo de petição e cidadania.
