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Movimento BR-163 PR - Pela Vida: Mais Retornos Seguros em Santa Lúcia e Região

Para: EPR Iguaçu, ANTT, DER/PR, Governo do Estado do Paraná, Prefeituras de Santa Lúcia e Capitão Leônidas Marques, Câmara de Vereadores de Santa Lúcia e Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques.

Nós, moradores, produtores rurais, empresários, trabalhadores, motoristas, transportadores, profissionais da saúde, profissionais da segurança pública e usuários da BR-163, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar providências relacionadas à acessibilidade, segurança viária e transparência das obras executadas e previstas no trecho da BR-163 que atende Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e demais comunidades lindeiras.

Inicialmente, registramos que este movimento não é contrário ao pedágio nem à concessão rodoviária.

Reconhecemos a importância dos investimentos realizados, da manutenção da rodovia, dos serviços de atendimento aos usuários e das melhorias previstas para a região.

Nosso objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, buscando soluções que preservem vidas e garantam melhores condições de mobilidade para quem utiliza a rodovia diariamente.

Atualmente existem situações em que moradores precisam percorrer aproximadamente 14 quilômetros para realizar um retorno seguro e acessar o sentido contrário da rodovia.

Embora essa distância possa parecer pequena em determinadas circunstâncias, em situações de emergência ela pode representar minutos preciosos.

Para uma ambulância transportando um paciente com infarto, AVC, trauma grave ou outra condição crítica, cada minuto pode representar a diferença entre a vida e a morte.

O mesmo ocorre com bombeiros, forças policiais, transporte escolar, produtores rurais e trabalhadores que dependem diariamente da BR-163.

Além dos aspectos relacionados à segurança pública e ao atendimento de emergências, a existência de retornos adequadamente distribuídos ao longo da rodovia reduz deslocamentos desnecessários, melhora a logística regional e fortalece o desenvolvimento econômico das comunidades que vivem às margens da BR-163.

Diante disso, solicitamos às autoridades competentes e à concessionária responsável:

1. Estudo Técnico de Acessibilidade e Segurança

Que seja realizado estudo técnico específico sobre os impactos da distância entre retornos existentes e previstos no trecho da BR-163 que atende Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e comunidades vizinhas.

2. Implantação de Novos Retornos Seguros

Que sejam avaliados e implantados novos retornos em ambos os sentidos da rodovia nos pontos tecnicamente viáveis e de maior necessidade para a população local.

3. Avaliação dos Impactos em Emergências

Que sejam analisados os impactos operacionais para:

• Ambulâncias e equipes médicas
• Corpo de Bombeiros
• Polícia Militar e Polícia Rodoviária
• Defesa Civil
• Transporte escolar
• Transporte de cargas e produção agrícola
• Moradores das comunidades lindeiras

4. Audiência Pública Regional

Que seja realizada audiência pública aberta à população para apresentação do projeto e discussão de melhorias relacionadas aos acessos e retornos da rodovia.

5. Transparência do Projeto Executivo

Que seja disponibilizada cópia integral do projeto executivo da BR-163 referente ao trecho concedido, incluindo:

• Mapas das obras
• Localização dos retornos previstos
• Viadutos
• Passarelas
• Vias marginais
• Dispositivos de acesso
• Cronograma de execução

6. Transparência Sobre os Retornos

Que seja disponibilizada relação detalhada contendo:

• Quantidade total de retornos previstos originalmente no projeto;
• Quantidade de retornos aprovados pelos órgãos competentes;
• Quantidade de retornos já executados;
• Quantidade de retornos ainda pendentes de execução;
• Eventuais alterações realizadas no projeto;
• Eventuais retornos excluídos ou modificados;
• Justificativas técnicas para cada alteração.

7. Transparência do Contrato de Concessão

Que seja disponibilizada cópia integral do contrato de concessão, bem como seus anexos técnicos, aditivos, obrigações contratuais, cronogramas e documentos relacionados às responsabilidades da concessionária.

8. Canal Permanente de Participação Social

Que seja criado canal permanente de diálogo entre:

• Concessionária
• ANTT
• DER/PR
• Prefeituras
• Comunidades lindeiras

para acompanhamento das obras e recebimento de sugestões da população.

9. Avaliação de Retornos Operacionais para Emergências

Que seja estudada a viabilidade de implantação de retornos operacionais destinados ao atendimento de emergências por ambulâncias, bombeiros e forças de segurança.

10. Prestação de Contas à População

Que sejam divulgadas periodicamente informações sobre o andamento das obras, investimentos realizados e futuras intervenções previstas para os municípios impactados pela concessão.

NOSSA MENSAGEM

Somos avisados diariamente para evitar multas.

Agora queremos fazer um aviso em defesa da vida.

Mais retornos podem significar menos tempo de deslocamento.

Menos tempo de deslocamento pode significar mais vidas salvas.

Não buscamos conflito.

Não somos contra o pedágio.

Não somos contra a concessão.

Somos a favor da transparência, da participação da comunidade, da segurança viária e da preservação da vida.

Pedimos apenas que as comunidades lindeiras sejam ouvidas e que soluções tecnicamente viáveis sejam analisadas para reduzir distâncias desnecessárias e aumentar a segurança de todos os usuários da BR-163.

Mais retornos. Mais acesso. Mais segurança. Mais vidas.

MOVIMENTO BR-163 PELA VIDA
Santa Lúcia • Capitão Leônidas Marques • Comunidades Lindeiras
Porque cada minuto importa.

Tel contato e mais informações/Whatsapp: 54999601908
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Esta petição foi criada em 07 junho 2026
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