Pela Votação Imediata da PEC do Fim da Escala 6x1 no Senado Federal
Para: Davi Alcolumbre
Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e demais Senadores da República.
Nós, cidadãos brasileiros, trabalhadores e defensores dos direitos trabalhistas e da dignidade humana, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa indignação e exigir a tramitação célere e a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
A atual jornada de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso tem se mostrado prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores, limitando o convívio familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal. A aprovação desta PEC na Câmara dos Deputados, com ampla margem de votos, reflete o anseio da sociedade brasileira por condições de trabalho mais justas e equilibradas.
No entanto, observamos com profunda preocupação e repúdio as recentes declarações e movimentações no Senado Federal. O Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta não irá diretamente ao Plenário e passará por comissões, argumentando que o Senado não deve atuar apenas como uma Casa "carimbadora" e que o tema será analisado "sem pressa" . Tais declarações são percebidas como uma manobra protelatória que desrespeita a urgência da pauta e o anseio popular. Além disso, há o risco de que a tramitação seja atrasada ou ofuscada por propostas alternativas da oposição, como a PEC que flexibiliza a jornada por horas trabalhadas, sem garantir a redução da jornada máxima ou os dois dias de descanso semanais , o que configura uma tentativa de desvirtuar o objetivo principal da PEC aprovada na Câmara.
Moção de Repúdio à Postura do Presidente do Senado
Manifestamos nosso veemente repúdio à postura do Senador Davi Alcolumbre que, na condição de Presidente do Senado Federal, tem se colocado distante e, por vezes, como um obstáculo ao debate e à votação de uma matéria de extrema relevância social. Sua atitude de "não ter pressa" e de submeter a PEC a um rito que pode atrasar indefinidamente sua aprovação é um desrespeito aos milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por condições de trabalho mais justas e dignas. Consideramos que a presidência do Senado deve ser um instrumento de agilização das pautas de interesse nacional, e não um mecanismo de obstrução.
A urgência desta pauta não permite manobras dilatórias. A saúde e a qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros não podem esperar.
Diante do exposto, EXIGIMOS:
1. Despacho Imediato e Prioridade na CCJ: Que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despache imediatamente a PEC aprovada pela Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que o Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar, garanta a prioridade absoluta na tramitação e designação de relatoria favorável ao texto original da Câmara.
2. Renúncia da Presidência do Senado (em caso de obstrução): Caso o Senador Davi Alcolumbre persista em sua postura de obstrução e protelação da votação da PEC do fim da escala 6x1, exigimos sua renúncia imediata da presidência do Senado Federal, por não demonstrar o compromisso necessário com as pautas de interesse social e com a celeridade legislativa que o cargo exige.
3. Rejeição de Propostas Substitutivas Prejudiciais: Que o Senado Federal rejeite qualquer proposta alternativa (como a PEC da oposição que flexibiliza contratos por hora) que tente desvirtuar o objetivo principal da matéria, que é a garantia de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
4.Tramitação Célere e Votação em Plenário: Que, após a aprovação na CCJ, a PEC seja pautada com a máxima urgência no Plenário do Senado Federal, garantindo sua votação e aprovação em dois turnos, sem alterações que exijam o retorno do texto à Câmara dos Deputados, assegurando assim sua rápida promulgação.
5. Transparência e Diálogo com a Sociedade: Que os líderes partidários e a presidência do Senado mantenham um diálogo aberto com as representações dos trabalhadores e a sociedade civil, garantindo que a voz da população seja ouvida e respeitada durante todo o processo legislativo.
A aprovação do fim da escala 6x1 é um passo fundamental para a modernização das relações de trabalho no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais e garantindo mais dignidade à classe trabalhadora.
Assine e compartilhe! A nossa mobilização é a única força capaz de garantir que o Senado Federal cumpra o seu papel e vote a favor dos trabalhadores brasilei
