Petição para Reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem do PCCTAE
Para: Aos nossos representantes políticos eleitos pelo voto popular que integram o Poder Legislativo
Em 2005, foi instituído o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), que contava com 322 cargos, dos quais apenas 228 estão em ativos atualmente. A transição de 2005 resultou no enquadramento equivocado de alguns cargos nas Instituições Federais de Ensino. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Enfermagem, rebaixado para nível C. Visando corrigir essa desvalorização, essa petição tem como objetivo a unificação deste cargo com o de Técnico de Enfermagem e um reposicionamento para Nível D. Existem 4.883 auxiliares de enfermagem ativos no PCCTAE, todos enfrentando o risco de extinção e recebendo como cargo de apoio, apesar de muitos possuírem diplomas, especializações e atuarem em locais críticos. Tal situação gera desvio de função, rebaixamento profissional, desvalorização e prejudica o Sistema Único de Saúde. A correção dessa distorção histórica em tese, não acarretaria grande custo adicional, já que os profissionais já se encontram na folha de pagamento da União. Essa medida além sanar uma distorção histórica, promoveria justiça funcional, além de atender a demandas contemporâneas do setor saúde.
