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ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PELO RETORNO DA APOSTILA OPET

Para: Secretária Municipal de Educação de Santa Cruz do Rio Pardo, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Direção da Escola Municipal Arnaldo Moraes Ribeiro

Nós, pais, mães, responsáveis e membros da comunidade escolar, manifestamos nossa insatisfação com a substituição da Apostila OPET pelo novo material didático adotado na rede municipal de ensino.

A Constituição Federal garante a educação como direito de todos e determina que o ensino público seja oferecido com padrão de qualidade. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reforça o compromisso do poder público com uma educação capaz de promover o pleno desenvolvimento dos estudantes.

Ao longo dos anos, a Apostila OPET demonstrou ser um material organizado, completo e eficiente, contribuindo significativamente para a aprendizagem dos alunos e para o acompanhamento pedagógico por parte das famílias e dos professores.

A mudança realizada tem gerado preocupação entre pais e responsáveis, que percebem perda na qualidade pedagógica em relação ao material anteriormente utilizado. Entendemos que nenhuma justificativa administrativa, financeira ou orçamentária pode sustentar decisões que representem retrocessos na educação de nossas crianças e adolescentes.

Economizar recursos públicos é importante, mas a redução de investimentos que impactem a qualidade do ensino não pode ser aceita quando estão em jogo o aprendizado, o desenvolvimento e o futuro dos estudantes.

Diante disso, solicitamos:

• A reavaliação da substituição da Apostila OPET;

• A divulgação dos critérios técnicos, pedagógicos e financeiros que motivaram essa decisão;

• A abertura de diálogo com a comunidade escolar;

• O retorno da Apostila OPET como material pedagógico principal da rede municipal.

Esta manifestação não possui caráter político-partidário. Trata-se de um pedido legítimo das famílias em defesa de uma educação pública de qualidade, direito garantido pela Constituição e fundamental para o futuro de nossos estudantes.

Por acreditarmos que nossas crianças e adolescentes merecem as melhores condições de ensino e aprendizagem, assinamos este abaixo-assinado.
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Esta petição foi criada em 11 junho 2026
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