CONTRARIEDADE E PROTESTO contra a retirada do transporte escolar que atende os estudantes da EE Plínio Berardo
Para: : À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), Diretoria Regional de Ensino e à Secretaria Municipal de Educação de Jardinópolis.
Os abaixo-assinados, residentes e domiciliados nesta comarca, membros da comunidade escolar, pais, responsáveis e alunos da Escola Estadual Professor Plínio Berardo, localizada em Jardinópolis/SP, vêm, por meio deste instrumento, manifestar sua total CONTRARIEDADE E PROTESTO contra a retirada do transporte escolar que atende os estudantes desta unidade, pelos seguintes motivos:
1. Violação do Direito à Educação: O transporte escolar é um direito constitucional garantido pelo artigo 208, VII, da Constituição Federal, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sua retirada impede ou dificulta gravemente o acesso dos alunos à sala de aula.
2. Risco Imediato de Evasão Escolar: Muitos estudantes residem em bairros distantes ou na zona rural e dependem exclusivamente deste transporte para frequentar as aulas. Sem o ônibus escolar, muitas famílias não terão condições financeiras de arcar com transporte particular, o que forçará os alunos a abandonarem a escola.
3. Insegurança e Vulnerabilidade: A ausência do transporte obrigará os alunos a realizarem longos trajetos a pé, muitas vezes em horários de pouca iluminação (no início da manhã ou final da tarde/noite), expondo crianças e adolescentes a riscos de violência, atropelamentos e intempéries climáticas.
4. Prejuízo Financeiro e Social às Famílias: A comunidade escolar da EE Professor Plínio Berardo é composta por muitas famílias de baixa renda, para as quais o custo do transporte público ou privado é inviável, comprometendo o orçamento familiar e a subsistência básica.
Diante do exposto, solicitamos que as autoridades competentes revejam imediatamente a decisão e mantenham/restabeleçam o serviço de transporte escolar integral para os alunos da EE Professor Plínio Berardo, garantindo a permanência dos estudantes na escola com dignidade e segurança.
Jardinópolis, SP, 11 de junho de 2026.
