ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS MONITORES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Para: Todos
À Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e aos Vereadores,
Nós, abaixo-assinados, profissionais da educação, familiares, responsáveis e cidadãos comprometidos com a educação pública e inclusiva, manifestamos nossa preocupação diante das mudanças previstas no Projeto de Lei nº 34/2026, que impactam diretamente os monitores escolares e os alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
Os monitores efetivos realizaram concurso público para atuar no acompanhamento integral das crianças, incluindo o apoio pedagógico aos alunos com deficiência e necessidades educacionais específicas. Os monitores contratados também exercem diariamente essa função, sendo fundamentais para o desenvolvimento, segurança, autonomia e inclusão dos alunos dentro das escolas.
Com as mudanças propostas, os monitores efetivos serão retirados do acompanhamento das crianças da inclusão e relocados para atuar em rotas, creches e demais demandas escolares. Já os monitores contratados continuarão no atendimento aos alunos da inclusão, porém passarão a ser vinculados a uma empresa terceirizada.
Essa mudança gera preocupação entre profissionais, famílias e comunidade escolar, principalmente pelos impactos que a terceirização pode causar na continuidade e qualidade do atendimento oferecido às crianças com deficiência.
Os alunos da inclusão necessitam de acompanhamento contínuo, vínculo, acolhimento e profissionais preparados para compreender suas necessidades individuais. A insegurança quanto à permanência dos profissionais e possíveis trocas frequentes podem comprometer:
* O desenvolvimento pedagógico das crianças;
* O vínculo de confiança construído entre aluno e monitor;
* A adaptação e estabilidade emocional dos estudantes;
* A qualidade do acompanhamento individualizado;
* O fortalecimento da inclusão escolar dentro da rede municipal.
Além disso, os monitores efetivos estão sendo desviados da função para a qual prestaram concurso público, função está diretamente ligada ao acompanhamento e apoio das crianças da inclusão. Também é necessário reconhecer e valorizar os monitores contratados, que já possuem experiência, convivência e preparo no atendimento aos alunos com deficiência.
A educação inclusiva precisa de estabilidade, continuidade e valorização dos profissionais que atuam diariamente junto às crianças.
Diante disso, solicitamos:
1. A revisão das mudanças previstas no Projeto de Lei nº 34/2026 relacionadas aos monitores escolares;
2. A permanência dos monitores efetivos no acompanhamento das crianças com deficiência, respeitando a função exercida no concurso;
3. A valorização dos monitores contratados que continuarão atuando com os alunos da inclusão;
4. Que qualquer processo de terceirização seja debatido de forma transparente com profissionais, famílias e comunidade escolar;
5. A garantia de atendimento humanizado, contínuo e de qualidade às crianças com deficiência.
Defendemos uma educação pública inclusiva, com respeito às crianças, às famílias e aos profissionais que diariamente constroem a inclusão escolar em nosso município.
Local e data: Barão de Cocais, 13/06/2026
