Pela Preservação e contra Intervenções Irregulares no Parque da Área de Lazer do Trabalhador
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Piracicaba
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO PARQUE DA ÁREA DE LAZER DO TRABALHADOR E DO RIO PIRACICABA
À Sua Excelência o Senhor
HELIO ZANATTA
Prefeito Municipal de Piracicaba
Ao Senhor
LUCIANO CELÊNCIO
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos
Ao Senhor
GUSTAVO BORTOLETO MARTINS
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com as intervenções em andamento no Parque da Área de Lazer do Trabalhador, localizado na Rua do Porto, às margens do Rio Piracicaba, na Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin, Av. Jaime Pereira, e solicitamos a imediata revisão do projeto atualmente executado pela Prefeitura Municipal.
A recente decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, reconheceu a existência de indícios relevantes de irregularidades ambientais e determinou a suspensão de atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente, diante do risco de danos irreversíveis à vegetação, às árvores nativas e ao ecossistema associado ao Rio Piracicaba.
A decisão judicial evidencia a necessidade de que qualquer intervenção em área ambientalmente sensível seja precedida por estudos técnicos consistentes, licenciamento ambiental adequado, ampla transparência e efetiva participação da sociedade.
O Parque da Área de Lazer do Trabalhador constitui um dos mais importantes espaços públicos de convivência, lazer, esporte, educação ambiental e preservação da biodiversidade do município. Sua vegetação, suas funções ecológicas e sua relação direta com o Rio Piracicaba representam patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e cultural de toda a população.
Diante disso, requeremos:
1. O cumprimento integral da decisão judicial que determinou a suspensão das intervenções potencialmente lesivas ao meio ambiente;
2. A interrupção definitiva de qualquer obra que implique supressão de vegetação nativa, corte de raízes, impermeabilização excessiva do solo ou alterações que comprometam a dinâmica ecológica da área;
3. A ampla divulgação de todos os estudos, pareceres técnicos, licenças e documentos relacionados ao projeto;
4. A realização de audiências públicas e processos participativos para que a população possa conhecer, debater e contribuir com eventuais propostas de revitalização;
5. A elaboração de alternativas de intervenção que priorizem a conservação ambiental, a recuperação ecológica e a valorização do patrimônio natural da Rua do Porto;
6. A garantia de proteção da fauna silvestre, da vegetação ciliar e das funções ambientais exercidas pelo Parque e pelo Rio Piracicaba;
7. O compromisso público da Prefeitura Municipal de que nenhuma obra será executada sem a observância rigorosa da legislação ambiental vigente.
Reafirmamos que somos favoráveis à valorização e ao aprimoramento dos espaços públicos da cidade. Contudo, entendemos que qualquer projeto de revitalização deve respeitar os limites ambientais da área, proteger o patrimônio natural existente e assegurar que as futuras gerações possam usufruir de um ambiente saudável e equilibrado.
A defesa do Rio Piracicaba e do Parque da Área de Lazer do Trabalhador é uma responsabilidade coletiva. Por isso, conclamamos toda a população a permanecer vigilante e atuante na proteção do patrimônio ambiental do município.
Piracicaba, 13 de junho de 2026.
SOCIEDADE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA – SODEMAP
"Ambientalmente falando, nossas vitórias são provisórias enquanto as derrotas podem ser definitivas."
