DOSSIÊ INSTITUCIONAL ABAIXO ASSINADO– BALSA SÃO ROQUE

ASSUNTO: Solicitação urgente de substituição da Balsa e Rebocador São Roque e construção dos portos de atracação e apoio institucional para garantir a continuidade da travessia.
Nós, moradores, produtores rurais, empresários, trabalhadores, empreendedores do turismo rural e usuários da Balsa São Roque, segue o abaixo assinado, por intermédio da Associação de Desenvolvimento da Microbacia de São Roque/Raithz e São José – Raízes do Campo, vimos respeitosamente solicitar apoio institucional, técnico e financeiro para a substituição da atual embarcação utilizada na travessia entre os municípios de Cerro Negro e São José do Cerrito.
A Balsa São Roque representa uma infraestrutura essencial para a mobilidade regional, constituindo uma das principais ligações entre comunidades rurais, propriedades agrícolas, empreendimentos turísticos, agroindústrias e centros urbanos da região.
A travessia atende diretamente e indiretamente mais de 200 famílias, sendo fundamental para o deslocamento de trabalhadores, acesso a serviços de saúde, atendimento de emergências, transporte de insumos agrícolas, escoamento da produção rural, desenvolvimento do turismo e circulação de mercadorias.
A atual embarcação apresenta avançado estado de desgaste estrutural em razão dos muitos anos de utilização, exigindo constantes intervenções de manutenção e elevados custos operacionais. As fotografias anexadas demonstram claramente o comprometimento da estrutura, incluindo acúmulo de água em compartimentos internos, deterioração de componentes estruturais e limitações operacionais que comprometem a segurança e a eficiência do serviço.
Recentemente, após vistoria realizada pela Marinha do Brasil, a embarcação foi novamente interditada por questões relacionadas à manutenção e à segurança operacional. Até a presente data, aproximadamente 20 dias de paralisação já transcorreram. Em nova vistoria realizada nesta semana, a Marinha determinou prazo adicional de aproximadamente 60 dias para regularização da embarcação, totalizando cerca de 80 dias sem operação da travessia.
Tal situação vem causando graves prejuízos sociais, econômicos e logísticos para toda a região.
Entre os empreendimentos diretamente impactados destacam-se:
• Pousada Recanto Feliz;
• Chalé do Lago;
• Rancho do Sabor Lancheria – Comunidade de Raithz;
• Pitayas do Prado – Comunidade Barra do Salto;
• Agroindústria Sítio Vó Clair;
• Agricultores familiares;
• Produtores rurais;
• Prestadores de serviços;
• Transportadores locais;
• Pequenos comerciantes e empreendedores da região.
Destaca-se a situação da empresa RECANTO FELIZ GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.402.016/0001-15, empreendimento turístico localizado na Comunidade Raithz, município de Cerro Negro/SC, que atualmente emprega cinco trabalhadores residentes nas comunidades atendidas pela travessia.
Em razão da paralisação da balsa, a empresa sofreu cancelamentos de reservas, devoluções de valores, ressarcimentos de clientes e significativa redução no fluxo turístico, acumulando prejuízos superiores a R$ 50.000,00 até o momento. Os funcionários vinculados ao empreendimento também foram diretamente afetados, permanecendo por mais de um mês sem receber remuneração regular em razão da paralisação das atividades.
Os prejuízos não se restringem ao setor turístico. A interrupção da travessia afeta diretamente agricultores familiares, produtores rurais, transportadores, prestadores de serviços, comerciantes, estudantes, trabalhadores e toda a cadeia econômica local, comprometendo a geração de renda, o desenvolvimento regional e a permanência das famílias no meio rural.
Além dos impactos econômicos, a paralisação compromete o acesso da população aos serviços públicos essenciais, dificultando deslocamentos para atendimentos médicos, atividades escolares, transporte de pacientes, serviços de emergência e demais necessidades da população.
Diante da situação apresentada, torna-se evidente que os investimentos recorrentes em manutenção corretiva já não representam solução adequada para garantir a continuidade e a segurança da travessia, sendo necessária a substituição da atual embarcação por uma nova balsa, moderna, segura e compatível com as exigências dos órgãos fiscalizadores.
Dessa forma, solicitamos:
I – A inclusão da demanda como prioridade regional de infraestrutura e mobilidade;
II – A destinação de recursos estaduais e federais para aquisição ou construção de uma nova balsa;
III – O apoio dos Deputados Estaduais e Federais por meio de emendas parlamentares;
IV – O apoio técnico e institucional da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias;
V – A formalização de parcerias entre os municípios de Cerro Negro e São José do Cerrito, Governo do Estado de Santa Catarina e Governo Federal;
VI – A adoção de medidas emergenciais que minimizem os prejuízos causados pela paralisação da travessia;
VII – A busca de uma solução definitiva que garanta segurança, continuidade operacional e desenvolvimento econômico para a região.
A substituição da Balsa São Roque não representa apenas uma obra de infraestrutura. Trata-se de um investimento estratégico em segurança, mobilidade, desenvolvimento econômico, turismo rural, fortalecimento da agricultura familiar, geração de empregos e qualidade de vida para centenas de famílias que dependem diariamente desta importante ligação regional.
Anexamos ao presente documento:
• Registro fotográfico das condições atuais da embarcação;
• Documentação referente à interdição e exigências da Marinha do Brasil;
• Documentação da empresa Recanto Feliz;
• Relação de assinaturas dos moradores, produtores rurais e usuários da travessia;
• demais documentos comprobatórios dos impactos econômicos e sociais.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio das autoridades competentes para que esta demanda receba a atenção e a prioridade que sua relevância social, econômica e regional exige.
Cerro Negro – SC, 15 de Junho de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE SÃO ROQUE/RAITHZ E SÃO JOSÉ – RAÍZES DO CAMPO
CNPJ: 05.867.444/0001-64
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Presidente da Associação
Emerson Correa Macedo
Telefone para Contato
48 988218683

ASSINAR Abaixo-Assinado

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