MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS FARMÁCIAS FAMILIARES NO RS

A Força da Tradição e o Desafio da Sobrevivência
Nós, proprietários e gestores farmácias familiares em todo o Rio Grande do Sul, nos
reunimos por meio deste manifesto para expressar nossa profunda preocupação com o
futuro de nossos estabelecimentos e, por extensão, com o acesso à saúde e ao
acolhimento que oferecemos às comunidades locais.
Somos mais do que um ponto de venda; somos um pilar de confiança, um ponto de
referência para orientação, e muitas vezes, o primeiro contato com a saúde para toda a
comunidade local mais vulnerável. No entanto, enfrentamos um cenário cada vez mais
adverso, onde a rigidez regulatória e a concorrência desigual das grandes redes,
ameaçam nossa existência.
Nossos Principais Desafios:
1. A Concorrência Desleal das "Super-Farmácias": Testemunhamos a crescente
transformação de grandes redes de farmácias em verdadeiros "supermercados",
que comercializam uma vasta gama de produtos não farmacêuticos, desde ração
para cães, bebidas, até eletrodomésticos. Essa prática, distorce a finalidade do
estabelecimento farmacêutico como estabelecimento de saúde e cria uma
competição insustentável para as farmácias familiares, que:
? Perdem clientes: Para redes com maior poder de barganha e diversificação
de produtos.
? Sofrem com a descaracterização do setor: Onde o foco na saúde e no
cuidado individualizado é substituído pelo volume de vendas e pela lógica do
varejo generalista.
? Veem seu propósito essencial diluído: A essência do atendimento da
Farmácia Familiar que é, pautada na atenção primária à saúde com
humanização e respeito, é ofuscada. Além disso as Farmácias Familiares
atravessam gerações, pois muitas delas, possuem mais de 30 anos de
funcionamento, sendo um legado valioso para toda a comunidade local.
? O Fim de um Legado nas Cidades do RS: Nos últimos 5 anos, muitas
Farmácias Familiares estão fechando as portas, devido a concorrência das
super-farmácias. Algumas já possuíam mais de 30 anos de existência, e
atravessavam a terceira geração no comando da farmácia. Esse Fenômeno
está causando um sentimento de abandono das comunidades locais, pois as
farmácias familiares sempre foram um sinônimo de atenção mais próxima a
população.
2. Da Necessidade da Presença Farmacêutica em Tempo Integral: A
obrigatoriedade de manter um farmacêutico presente durante todo o horário de
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funcionamento da farmácia, independentemente de seu porte, volume de vendas
ou fluxo de clientes, impõe um custo operacional insustentável para as farmácias
familiares. Enquanto reconhecemos e valorizamos o papel vital do farmacêutico na
dispensação segura de medicamentos e na promoção da saúde, a imposição atual
leva a:
? Restrição do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos
Farmacêuticos: As Farmácias Familiares enfrentam dificuldade na
contratação e manutenção de equipes qualificadas para suprir todos os
horários de funcionamento da farmácia. Além disso, quando o proprietário da
farmácia é o único farmacêutico, este fica sobrecarregado tendo que cumprir
jornadas extremamente extenuantes. Desta forma acabam necessitando
diminuir o horário de funcionamento para não incorrer em irregularidades.
? Risco constante de multas e sanções: Ameaçando a viabilidade financeira
do negócio em caso de qualquer fiscalização surpresa ou ausência
momentânea mesmo que para realizar simples atos do cotidiano, como
buscar seus filhos na escola ou fazer uma refeição com a família.
? Burocracia que sufoca: Gasto de tempo, recurso e energia que poderiam
ser investidos na melhoria dos serviços e no atendimento ao cliente.
Nossa Proposta para um Futuro Justo e Sustentável para Farmácias
Familiares:
Acreditamos que é possível conciliar acolhimento ao paciente, segurança com a
sustentabilidade das farmácias familiares. Propomos uma revisão e flexibilização
inteligente da legislação, com destaque para a seguinte medida:
? Regulamentação da Presença Farmacêutica Baseada em Critérios de
Proporcionalidade: Defendemos que a obrigatoriedade da presença do
farmacêutico seja escalonada de acordo com o porte da farmácia, seu faturamento
anual e/ou o volume de dispensação de medicamentos que exigem maior
supervisão. Para farmácias familiares, essa obrigatoriedade poderia ser mitigada
para horários específicos do dia, priorizando os períodos de maior demanda ou
aqueles diretamente relacionados à dispensação de produtos controlados. Isso
permitiria:
? Valorização das Farmácias Familiares: Reconhecendo as particularidades
e desafios de quem atua no varejo farmacêutico de pequeno e médio porte.
? Redução de custos operacionais: Liberando recursos para investimentos
e melhoria contínua.
? Manutenção da assistência farmacêutica essencial: Garantindo a
presença do profissional apenas nos momentos mais críticos ou sobre aviso.
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Nosso Chamado à Ação:
Este manifesto é um convite à reflexão e à união. Conclamamos as autoridades
regulatórias (CRF, Anvisa), os legisladores e as entidades representativas do setor a
olharem para a realidade das pequenas farmácias familiares com a devida atenção.
Pedimos que considerem nossas propostas, visando não apenas a nossa sobrevivência,
mas a manutenção de um serviço essencial e humanizado à população brasileira. Juntos,
somos mais fortes para defender um ambiente regulatório e de mercado mais justo.

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