Abaixo assinado contra gestão compartilhada da Saúde de Ouro Branco
Para: População de Ouro Branco
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA POLICLÍNICA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE OURO BRANCO
Nós, cidadãos de Ouro Branco, manifestamos nossa preocupação e nosso posicionamento contrário à terceirização da gestão da Policlínica Municipal e dos serviços públicos de saúde vinculados ao Hospital Raimundo Campos.
Entendemos que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que qualquer mudança significativa na forma de gestão dos serviços públicos deve ser amplamente discutida com a população, com os profissionais da saúde, com o Conselho Municipal de Saúde e com os representantes da sociedade civil.
A terceirização de serviços essenciais pode impactar diretamente a qualidade do atendimento, a transparência na aplicação dos recursos públicos, as condições de trabalho dos profissionais da saúde e o controle social exercido pela população sobre o sistema de saúde municipal.
Diante disso, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Ouro Branco suspenda qualquer processo de terceirização até que sejam realizadas audiências públicas amplamente divulgadas, com apresentação detalhada dos estudos técnicos, dos impactos financeiros, das garantias de atendimento à população e dos mecanismos de fiscalização do serviço.
Defendemos que decisões que afetam diretamente a saúde dos cidadãos sejam tomadas com transparência, participação popular e respeito aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A saúde pública pertence ao povo. O povo tem o direito de ser ouvido antes de qualquer decisão que possa alterar a forma como os serviços de saúde são prestados em nosso município.
Ouro Branco merece transparência, diálogo e participação popular.
Assine este abaixo-assinado e faça sua voz ser ouvida.
Pela saúde pública de qualidade.
Pela transparência nas decisões.
Pelo respeito à população de Ouro Branco.
