CONTRA O ESVAZIAMENTO DA ESCOLA: Em Defesa de todos os alunos da EMUEF Nossa Senhora do Carmo (Domingos Martins/ES)
Para: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotoria de Justiça de Domingos Martins); Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação de Domingos Martins; Conselho Municipal de Educação; e Conselho Tutelar.
Aos Excelentíssimos Senhores representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Comarca de Domingos Martins), Autoridades Municipais e Conselhos competentes:
Nós, cidadãos, pais, mães, moradores e produtores rurais da comunidade de São Bento (Rota do Carmo, Domingos Martins/ES), viemos, por meio deste documento oficial, formalizar denúncia e exigir a intervenção urgente da Justiça e dos órgãos de proteção contra a manobra de desestruturação da nossa escola.
A Secretaria de Educação do Município planeja, de forma unilateral e sem transparência, utilizar o recesso escolar de julho de 2026 para promover o esvaziamento e o desmembramento da EMUEF Nossa Senhora do Carmo. O plano consiste em impor uma transferência forçada das nossas crianças da localidade de São Bento para a comunidade de Barcelos. A prefeitura planeja manter apenas uma turma residual de 18 alunos na nossa comunidade como mero disfarce administrativo — um "fechamento branco" — criando a justificativa futura para a extinção total da instituição por "falta de alunos".
A comunidade escolar NÃO FOI OUVIDA e REPUDIA essa medida, que viola frontalmente os nossos direitos básicos consolidados nas seguintes legislações federais:
Violação da LDB (Art. 28, Lei nº 9.394/96): A lei determina que o fechamento de escolas do campo, bem como o esvaziamento drástico de suas turmas, exige estudo de impacto técnico e a concordância explícita da comunidade escolar por meio de assembleias oficiais. Este rito legal foi deliberadamente ignorado pela Secretaria de Educação.
Violação do ECA (Art. 53, inciso V, Lei nº 8.069/90): Impor o transporte e a retirada de crianças de sua comunidade de origem para inseri-las em um ambiente externo com dinâmicas sociais e econômicas distintas fere o direito de estudar em escola próxima à residência, expondo os menores a graves riscos de exclusão, preconceito e evasão escolar.
O desmembramento forçado dos alunos é o primeiro passo para o apagamento cultural e o enfraquecimento da nossa comunidade rural.
Diante do exposto, ao assinarmos este documento, EXIGIMOS que o Ministério Público instaure procedimento imediato — em caráter de urgência, devido à proximidade das férias de julho — para suspender e proibir qualquer transferência compulsória de alunos ou redução forçada de turmas, garantindo a manutenção integral do atendimento a todos os nossos estudantes no seu território de origem.
Nenhum aluno a menos! A EMUEF Nossa Senhora do Carmo não será esvaziada!
