Pelo Combate Urgente às Fake News e às Deepfakes
Para: Congresso Nacional
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com o avanço descontrolado da desinformação, especificamente por meio da disseminação de notícias falsas (fake news) e do uso malicioso de tecnologias de inteligência artificial (deepfakes).
A manipulação de conteúdos em vídeo, áudio e texto tem sido utilizada de forma sistemática para destruir reputações, fraudar cidadãos, desestabilizar instituições democráticas e interferir nos processos eleitorais. Entendemos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da nossa sociedade, mas ela não pode ser confundida com o direito deliberado de enganar, difamar e criminar.
Nossas Demandas
Para garantir um ambiente digital seguro, ético e democrático, exigimos das autoridades e das empresas de tecnologia as seguintes ações imediatas:
Responsabilização das Plataformas: Que as redes sociais e aplicativos de mensagem sejam legal e financeiramente corresponsáveis pela rápida remoção de conteúdos comprovadamente falsos ou criminosos, sob pena de multas severas.
Regulamentação e Rotulagem de IA: Obrigatoriedade de que qualquer conteúdo gerado ou alterado por Inteligência Artificial (especialmente deepfakes) contenha uma marca d'água digital explícita e visível indicando sua natureza artificial.
Punição Rigorosa para Criadores e Financiadores: Endurecimento das penas para os autores de conteúdos falsos prejudiciais e, prioritariamente, para as redes organizadas que financiam a distribuição massiva dessas mentiras.
Educação Digital: Criação de programas nacionais permanentes de letramento digital nas escolas e para a população em geral, capacitando o cidadão a identificar fontes confiáveis e checar informações.
Assine esta Petição
Ao assinar este documento, você se une a milhares de vozes que exigem a defesa da verdade, da dignidade humana e da justiça na era digital. A tecnologia deve servir ao progresso da humanidade, não à sua enganação.
