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ABAIXO-ASSINADO PELA REPOSIÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES QUALIFICADOS NO CMEI

Para: À Secretaria Municipal de Educação de Londrina, Prefeitura Municipal de Londrina, Câmara Municipal de Londrina, Ministério Público do Paraná e demais órgãos competentes.

Nós, pais, mães e responsáveis pelos alunos matriculados no Centro Municipal de Educação Infantil Marisa Arruda Dos Santos, localizado R. Salim Sahão, 778 Jardim - Alto da Boa Vista, Londrina - PR, 86083-050, viemos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação e indignação diante da grave falta de professores na unidade escolar.

Fomos informados pela direção que diversos profissionais deixaram seus cargos recentemente e que os profissionais disponibilizados para substituição não atendem integralmente a carga horária necessária para o funcionamento adequado do CMEI, deixando crianças sem acompanhamento pedagógico em determinados períodos do dia.

A situação é ainda mais preocupante por se tratar de uma instituição que atende bebês e crianças de poucos meses até 5 anos de idade, público que necessita de acompanhamento constante, cuidados específicos, atenção integral e profissionais capacitados para garantir seu desenvolvimento, segurança e bem-estar.

Além da reposição urgente dos profissionais em número suficiente, solicitamos que a Administração Pública priorize a contratação de professores devidamente graduados e habilitados para a Educação Infantil, conforme os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), assegurando atendimento pedagógico qualificado e adequado à faixa etária atendida.

Manifestamos preocupação com a substituição de professores por servidores sem formação específica na área da Educação Infantil, prática que pode comprometer a qualidade do ensino, o desenvolvimento das crianças e a própria finalidade educacional da instituição.

Diante dos fatos, requeremos:

A reposição imediata dos professores necessários para o pleno funcionamento do CMEI;
A garantia de que nenhuma turma permaneça sem professor durante qualquer período do atendimento;
A contratação e lotação de profissionais com formação adequada em Educação Infantil;
A apresentação de um plano emergencial para suprir a deficiência de profissionais na unidade;
Transparência quanto às medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para solucionar o problema;
A fiscalização dos órgãos competentes para assegurar o cumprimento do direito das crianças à educação de qualidade e em ambiente seguro.

Ressaltamos que o acesso à educação infantil de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo dever do Poder Público assegurar estrutura adequada e profissionais qualificados para o atendimento das crianças.

Por se tratar de questão que afeta diretamente a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar de nossos filhos, solicitamos providências urgentes.

Londrina/PR,17 de junho de 2026.
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Esta petição foi criada em 17 junho 2026
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