Pela Transparência Obrigatória em Vagas de Emprego
Para: Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, solicitamos a criação e aprovação de uma lei que torne obrigatória a divulgação das principais condições de contratação em toda vaga de emprego anunciada publicamente no Brasil.
Atualmente, muitos trabalhadores participam de processos seletivos sem conhecer informações essenciais sobre a vaga, como salário, benefícios, jornada de trabalho e modalidade de contratação. Isso gera perda de tempo para candidatos e empregadores, além de dificultar decisões profissionais importantes.
Por isso, defendemos que toda vaga divulgada em plataformas de recrutamento, redes sociais, sites corporativos, aplicativos, agências de emprego e demais meios de divulgação informe, de forma clara e acessível:
Salário ou faixa salarial;
Tipo de contratação (CLT, PJ, estágio, temporário, entre outros);
Jornada de trabalho;
Modalidade de trabalho (presencial, híbrida ou remota);
Local da vaga;
Benefícios oferecidos.
A transparência nas ofertas de emprego promove relações de trabalho mais justas, reduz processos seletivos incompatíveis com as expectativas dos candidatos e valoriza o tempo de todos os envolvidos.
Nenhum trabalhador deve precisar passar por várias etapas de seleção para descobrir informações básicas sobre uma vaga.
Por mais respeito, transparência e eficiência no mercado de trabalho brasileiro, pedimos o apoio do Congresso Nacional para a criação dessa lei.
Assine esta petição e ajude a tornar as vagas de emprego mais transparentes para todos os brasileiros.
