pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade públic
Para: Último andamento 27/04/2026 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
O projeto de lei Lei n° 6/2026 - ALESP
Processo Número: 918/2026 | Data do Protocolo: 02/02/2026 15:55:10
Referente ao pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, aos Servidores Públicos Estaduais, autarquias do estado de SP.
Foi Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos em 27/04/2026 e até o momento não teve andamento.
O presente abaixo assinado é para que o referido projeto de lei 6/2026 seja apreciado por sua Excelência deputado Gilmaci Santos e dê o devido andamento.
Atenciosamente.
Valdir Ribeiro dos Santos
USP-RP
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