Solicitação de interdição imediata de acesso viário irregular e recuperação de área verde – SMPW Quadra 12 Conjunto 3.
Para: Administração Regional do Park Way
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no SMPW Quadra 12 Conjunto 3, Park Way, Brasília - DF, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:
1. Da Situação Fática e Fundamentação
A via correspondente ao endereço supracitado caracteriza-se, em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) vigente, como uma rua sem saída, culminando em uma área verde pública.
Constatou-se a abertura de uma estrada de terra irregular nesta localidade, permitindo o trânsito e o acesso não autorizado de veículos automotores à referida área verde.
A vulnerabilidade do acesso tem propiciado o descarte contínuo e clandestino de resíduos sólidos, notadamente lixo doméstico e restos de materiais de construção civil (entulhos).
2. Dos Impactos e Riscos
Degradação Ambiental: O depósito irregular de entulhos suprime a vegetação local e contamina o solo.
Saúde Pública: O acúmulo de detritos atrai vetores de doenças e animais peçonhentos, estabelecendo um risco sanitário iminente para os residentes adjacentes.
Segurança Pública: A manutenção de uma rota de fuga não mapeada e a consequente degradação do espaço facilitam a ocorrência de ilícitos na região.
3. Dos Pedidos
Diante do exposto, os moradores requerem:
A interdição física e imediata do acesso irregular de veículos no final do SMPW Quadra 12 Conjunto 3, mediante a instalação de barreiras físicas (tais como manilhas de concreto, cercamento ou defensas metálicas), respeitando as diretrizes urbanísticas do setor, bem como instalação de placas indicativas de "RUA SEM SAÍDA", "ÁREA VERDA - PROIBIDO O DESCARTE DE LIXO".
A deflagração de uma operação de limpeza e remoção de todos os resíduos sólidos atualmente depositados de forma irregular no local.
A notificação dos órgãos de fiscalização competentes (como o DF Legal e o Brasília Ambiental - IBRAM) para monitoramento da área e prevenção de novas infrações.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
