CONVOCAÇÃO JÁ! PELA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO SEDUC/SP Nº 01/2023 E PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO 01/2023

CONVOCAÇÃO JÁ! PELA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO SEDUC/SP Nº 01/2023 E PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO 01/2023

"Há professores aprovados aguardando nomeação enquanto a rede estadual continua necessitando de profissionais. Assine e apoie a convocação dos aprovados no Concurso SEDUC/SP nº 01/2023 e a prorrogação da validade do concurso!"

Destinatários: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo – Tarcísio de Freitas, Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP) e Deputado Estadual Carlos Giannazi.

Nós, candidatos aprovados no Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023, familiares, estudantes, profissionais da educação e cidadãos comprometidos com a qualidade da educação pública paulista, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar providências urgentes para garantir a convocação dos candidatos aprovados, a prorrogação da validade do concurso e a não realização de novo certame antes do aproveitamento dos aprovados que ainda aguardam nomeação.

O Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023 foi realizado para suprir a necessidade de professores efetivos na rede estadual de ensino. Entretanto, mesmo após sua homologação, milhares de candidatos aprovados continuam aguardando convocação, enquanto diversas unidades escolares enfrentam carência de docentes e a Secretaria da Educação continua recorrendo à contratação temporária para atender demandas permanentes da rede.

A educação pública paulista necessita de profissionais efetivos, qualificados e comprometidos. Os candidatos aprovados demonstraram sua capacidade por meio de concurso público, cumprindo todas as exigências do certame e conquistando legitimamente o direito de serem considerados para as vagas existentes.

Entendemos que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, priorizando o aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso vigente antes da realização de um novo concurso para os mesmos cargos.

Diante desse cenário, manifestamos nossa preocupação com a possibilidade de abertura de um novo concurso para os mesmos cargos sem que tenham sido esgotadas as possibilidades de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023 e sem a devida análise da prorrogação da validade do certame.

Dessa forma, requeremos:

• A convocação imediata de novos candidatos aprovados no Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023;

• A ampla divulgação do número de cargos vagos e da real necessidade de professores na rede estadual de ensino;

• A análise e efetivação da prorrogação da validade do concurso;

• A fiscalização pelos órgãos competentes quanto à legalidade da abertura de novo concurso para os mesmos cargos enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação;

• A adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso vigente.

Nosso pedido não busca privilégios, mas sim o respeito ao concurso público, à boa gestão dos recursos públicos, à valorização dos profissionais aprovados e ao direito dos estudantes paulistas de terem professores efetivos em sala de aula.

Pedimos o apoio da sociedade, dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e de todos aqueles que defendem uma educação pública de qualidade para que esta reivindicação seja ouvida e atendida.

CONVOCAÇÃO JÁ! RESPEITO AOS APROVADOS NO CONCURSO SEDUC/SP Nº 01/2023. PELA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO, PELA TRANSPARÊNCIA DAS VAGAS EXISTENTES E PELO APROVEITAMENTO DOS APROVADOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE UM NOVO CERTAME.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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