MANIFESTO ELABORADO PELOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVAS (CECCOS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM APOIO AO PL Nº 2726/2022 E SUBSCRITO POR APOIADORES DE TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Para: APOIADORES DE TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Nós, conviventes, trabalhadores, trabalhadoras, coordenadoras, coordenadores, pessoas frequentadoras, parceiras, de coletivos, movimentos sociais e amigas dos Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs) do Município de São Paulo, manifestamos nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2726/2022, que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural, Arte e Economia Solidária.
Este projeto representa o reconhecimento nacional de uma experiência construída historicamente nos territórios brasileiros e que teve sua formulação pioneira na cidade de São Paulo, no contexto da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Criados em 1989, os CECCOs surgiram como uma inovação nas políticas públicas de saúde, propondo que o cuidado pudesse acontecer para além dos serviços tradicionais, ocuparam os parques, praças, centros esportivos, centros culturais e demais espaços públicos da cidade. Desde sua origem, afirmaram que a convivência, a arte, a cultura, o esporte, o meio ambiente, o trabalho cooperado e a ocupação democrática dos espaços públicos são dimensões fundamentais da produção de saúde, cidadania e desmedicalização da vida.
Os CECCOs constituem uma tecnologia social criada no contexto da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica brasileira, reconhecida por sua capacidade de produzir saúde, potência e cidadania por meio da convivência na diversidade. Sua trajetória demonstra a importância de princípios que devem permanecer como referência para a Política Nacional: portas abertas, acolhimento universal, grupos heterogêneos, valorização da diversidade, ocupação democrática dos espaços públicos e poder popular.
Em um contexto marcado pelo crescimento do sofrimento psíquico, pela fragmentação dos vínculos sociais e pelo aprofundamento das desigualdades, torna-se urgente fortalecer políticas públicas comprometidas com o direito à convivência, à cultura, ao território, à participação social e a despatologização de corpos diversos.
O Projeto de Lei nº 2726/2022 avança no reconhecimento da importância de uma Política Nacional que dê sustentação a um serviço de saúde que os Centros de Convivência como dispositivos estratégicos do SUS representam. Consolidando uma perspectiva intersetorial que articula saúde, cultura, educação, esporte, assistência social, trabalho e meio ambiente. O Centro de Convivência se fortalece como um dispositivo com CNES, com robusto e diversificado corpo de profissionais e com ações de acesso à cidade identificando necessidades e potências territoriais.
Sua aprovação representa:
* o reconhecimento nacional dos Centros de Convivência como um dispositivo de política pública;
* a qualificação de uma rede agenciada de cuidados;
* a inovação de uma política interministerial e intersecretarial para promover bem viver;
* a valorização da convivência na diversidade como produtora de saúde e cidadania;
* a compreensão de que a arte e a produção criativa no Centro de Convivência não é entretenimento, nem ação pontual em espaços assistenciais, nem tampouco agrupamentos identitários por características nosológicas ou de vulnerabilidades, é antes promoção de encontros de ampla diversidade humana marcados pelos desejos das pessoas em transformarem a qualidade de suas vidas;
* o fortalecimento das práticas intersetoriais nos territórios;
* a ocupação de parques, praças, centros esportivos e comunitários como espaços públicos facilitadores de bons encontros, criação e participação;
* o enfrentamento dos processos de exclusão, segregação e estigmatização;
* a defesa da diversidade humana como valor fundamental para a vida coletiva.
Defendemos que a convivência não seja compreendida como atividade complementar das políticas públicas. A convivência é uma condição para a construção de saúde, desmedicalização, democracia, solidariedade e bem viver.
Reconhecer os Centros de Convivência em âmbito nacional é reconhecer uma construção coletiva que há décadas demonstra, na prática, que o encontro criativo entre as pessoas pode ser uma poderosa ferramenta de transformação social.
Em defesa da convivência como direito.
Em defesa do SUS.
Em defesa dos Centros de Convivência.
Por isso, conclamamos parlamentares, gestores públicos, trabalhadores, usuários do SUS, universidades, movimentos sociais e toda a sociedade a apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 2726/2022.
Centros de Convivência e Cooperativa do Município de São Paulo
