Justiça por Viviane Vieira: Pela apuração dos fatos e melhoria na Saúde de Nova Granada
Para: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Câmara Municipal de Vereadores e Ministério Público do Estado de São Paulo
SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO RIGOROSA E MELHORIAS NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE NOVA GRANADA/SP
Nós, cidadãos abaixo-assinados, profundamente consternados com o falecimento da Sra. Viviane Vieira de Oliveira, ocorrido após sucessivas buscas por atendimento médico junto ao Pronto Atendimento Municipal, vimos por meio deste documento requerer das autoridades competentes a adoção imediata de medidas destinadas à completa apuração dos fatos e ao aprimoramento da gestão da saúde pública municipal.
O caso causou enorme comoção social e levantou questionamentos legítimos sobre os protocolos de atendimento, a prestação dos serviços médicos e a estrutura administrativa responsável pela condução da saúde pública local.
Diante disso, REQUEREMOS:
1. A instauração imediata de investigação completa e independente sobre todos os atendimentos prestados à paciente nos dias que antecederam seu falecimento, com análise dos prontuários, exames, protocolos adotados e demais documentos pertinentes.
2. O encaminhamento dos fatos ao Ministério Público para acompanhamento e fiscalização das apurações.
3. A realização de auditoria e fiscalização do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelo fornecimento e contratação dos profissionais médicos que atuam no Pronto Atendimento Municipal.
4. A divulgação pública, observados os limites legais, das informações relativas ao contrato, valores pagos, critérios de contratação, escalas médicas e mecanismos de fiscalização adotados pela Administração Municipal.
5. A apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal de quaisquer agentes públicos ou privados, caso sejam constatadas irregularidades.
6. A revisão dos protocolos de atendimento de urgência e emergência, especialmente daqueles relacionados a pacientes com sintomas compatíveis com doenças cardiovasculares.
7. A implementação de medidas que garantam maior segurança, qualidade e eficiência no atendimento prestado à população.
8. Que a Secretaria Municipal de Saúde seja conduzida por profissional com formação técnica e experiência comprovada na área da saúde, visando assegurar uma gestão pautada em critérios técnicos, eficiência administrativa e compromisso com a qualidade do atendimento prestado à população.
O presente abaixo-assinado não possui caráter partidário ou eleitoral, tendo como único objetivo a busca pela verdade, pela transparência, pela justiça e pela melhoria dos serviços públicos de saúde colocados à disposição da população.
A saúde pública deve ser tratada com responsabilidade, competência e respeito à vida humana.
