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Redução da Inteligência Artificial (IA)

Para: Governo Federal

Nós, abaixo-assinados, cidadãos, trabalhadores, artistas e defensores da privacidade digital, solicitamos com urgência que as autoridades brasileiras estabeleçam regras rígidas e limites claros para o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país.

Embora a tecnologia traga avanços, o ritmo atual de desenvolvimento sem controle transformou a IA em uma ameaça real aos direitos fundamentais. Empresas de tecnologia estão utilizando dados pessoais, fotos, textos e vozes de cidadãos comuns para treinar seus sistemas sem qualquer tipo de consentimento ou compensação financeira, violando flagrantemente a nossa privacidade.

A falta de regulamentação severa tem gerado consequências graves:

Destruição de empregos e desvalorização do trabalho humano por meio da automação predatória.

Uso não autorizado de propriedade intelectual, onde artistas, escritores e criadores têm suas obras roubadas para alimentar geradores de imagens e textos.

Explosão de golpes financeiros e deepfakes, que utilizam rostos e vozes clonadas para enganar famílias e espalhar desinformação em massa.

Por meio deste documento, exigimos que as autoridades tomem as seguintes medidas imediatas:

Proibição do treino de IA com dados públicos ou privados de cidadãos que não deram autorização explícita (Opt-in obrigatório).Criação de taxas e compensações financeiras para criadores e profissionais que tiverem seus trabalhos utilizados por essas tecnologias.Sinalização obrigatória e clara em qualquer conteúdo, imagem ou áudio gerado por Inteligência Artificial para combater fraudes.

A tecnologia deve servir ao progresso da humanidade, e não à exploração e à perda de nossos direitos. Assine esta petição para protegermos o nosso futuro, o nosso trabalho e a nossa privacidade!
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Esta petição foi criada em 23 junho 2026
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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