Parques Nacionais para Todos: Transparência e Equidade no Acesso às Reservas entre Visitantes Independentes e Operadores Turísticos
Para: ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, Ouvidoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado
Os Parques Nacionais brasileiros pertencem a toda a sociedade e devem garantir acesso justo, transparente e equilibrado a todos os visitantes.
Atualmente, milhares de montanhistas, trilheiros e amantes da natureza enfrentam grande dificuldade para conseguir reservas em atrativos como a Travessia Petrópolis-Teresópolis, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, e em outras unidades de conservação do país. Em muitos casos, visitantes independentes relatam não conseguir vagas mesmo realizando tentativas imediatamente após a abertura dos períodos de reserva.
Ao mesmo tempo, é frequente a divulgação de vagas por operadores turísticos para diversos finais de semana e períodos de alta demanda, o que gera dúvidas legítimas sobre a distribuição das vagas e a efetiva igualdade de acesso entre pessoas físicas e empresas que exploram comercialmente essas experiências.
Esta petição não busca impedir a atuação das agências e operadores de turismo, que desempenham papel importante na promoção do ecoturismo e do turismo de aventura. No entanto, entendemos que o acesso aos Parques Nacionais deve priorizar o interesse público e garantir que visitantes independentes tenham oportunidades reais e equilibradas de acesso.
Defendemos que a participação de operadores turísticos seja compatível com a finalidade pública dos parques, observando limites transparentes e proporcionais na ocupação das vagas disponíveis, de forma a evitar concentração excessiva e assegurar que o cidadão comum não seja colocado em desvantagem no acesso a um patrimônio que pertence a toda a sociedade.
Solicitamos ao ICMBio e aos órgãos competentes:
Transparência nos critérios de distribuição das vagas;
Divulgação periódica dos dados de reservas e ocupação;
Publicação da participação percentual de visitantes independentes e operadores turísticos nas reservas;
Avaliação de limites de ocupação por operadores turísticos em períodos de alta demanda;
Criação de mecanismos que garantam igualdade de oportunidades para visitantes independentes;
Revisão dos atuais modelos de reserva quando estes estiverem restringindo o acesso da população aos parques nacionais.
Os Parques Nacionais são patrimônio de todos os brasileiros. A conservação ambiental e o acesso público devem caminhar juntos. Assine esta petição para defender mais transparência, equidade e democratização do acesso às áreas naturais protegidas do Brasil.
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