Petição para rever processo de doação de terreno publico
Para: Munícipes de Fartura - São Paulo
ABAIXO-ASSINADO
À Prefeitura Municipal de Fartura/SP, à Câmara Municipal de Fartura/SP e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Manifestação popular contrária à doação de terreno público à Maçonaria e pedido de revisão do ato administrativo.
Nós, cidadãos e moradores do município de Fartura, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e inconformismo com a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal à entidade Maçonaria.
Entendemos que os bens públicos devem atender, prioritariamente, ao interesse coletivo, observando rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando a necessidade de transparência na gestão do patrimônio público, solicitamos que sejam amplamente esclarecidos os fundamentos jurídicos e o efetivo interesse público que justificaram a transferência do imóvel.
Dessa forma, requeremos:
1. A suspensão ou revisão do processo de doação do terreno até que haja ampla publicidade e participação popular;
2. A divulgação integral da documentação relacionada à doação, incluindo avaliações, justificativas técnicas e legais, bem como a demonstração do interesse público envolvido;
3. A realização de audiência pública para que a população possa se manifestar sobre a destinação do imóvel;
4. A fiscalização pelos órgãos competentes quanto à legalidade e regularidade do ato administrativo.
Reforçamos que este movimento não possui caráter discriminatório ou persecutório contra qualquer entidade específica, mas busca assegurar a correta utilização do patrimônio público e a defesa dos interesses da coletividade.
