Em defesa do Espaço Cultural Canto do Forte: pela música ao vivo e tratamento isonômico (Praia do Tombo, Guarujá)
Para: Prefeitura Municipal de Guarujá, Câmara Municipal de Guarujá, Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá e Ministério Público do Estado de São Paulo
O Espaço Cultural Canto do Forte, na Rua Horácio Guedes Barreiros, 133, Praia do Tombo (Guarujá/SP), é um ponto de cultura, convivência e música ao vivo desde 2023.
O espaço promove regularmente samba, MPB, rock, forró, reggae e música de raiz — muitas vezes com entrada gratuita —, além de saraus, luaus, rodas de samba, festa junina, oficinas (inclusive oficina de percussão para mulheres) e bazares de artesãos e expositores locais. Valoriza e remunera dezenas de artistas da região e é frequentado por famílias, crianças, idosos, moradores e turistas, num ambiente reconhecidamente organizado e pacífico. Integra, inclusive, a programação oficial do Carnaval de Guarujá por meio do Bloco do Saruê, com reconhecimento da Prefeitura e da Secretaria de Cultura.
Por isso, os abaixo-assinados pedem às autoridades competentes que: reconheçam a relevância cultural, social e econômica do espaço; assegurem a continuidade da música ao vivo e da programação cultural, observada a legislação aplicável (horários e limites de emissão sonora) e o respeito à vizinhança; garantam que a fiscalização seja exercida de forma impessoal, proporcional e isonômica, com os mesmos critérios aplicados aos demais estabelecimentos da região; e abram um canal de diálogo entre o espaço, a comunidade e o Poder Público Municipal.
Não pedimos privilégio, exceção ou tratamento diferenciado. Pedimos apenas tratamento equânime e a preservação de uma manifestação cultural que é da comunidade, em respeito aos princípios da legalidade, da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da liberdade de manifestação cultural.
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