Ligação da rede de esgoto nos condomínios e demais estabelecimentos da região de Betel/Paulinia
Para: Para SABESP, à Prefeitura Municipal de Paulínia e às autoridades competentes
Nós, proprietários e moradores da região, viemos por meio deste exigir providências imediatas e sólidas da SABESP quanto à implantação e regularização efetiva da rede pública de esgoto na área.
Os loteamentos e condomínios foram regularmente aprovados pelos órgãos competentes, comercializados de boa-fé e adquiridos por centenas de famílias que investiram suas economias no sonho da casa própria. Entretanto, a ausência da ligação da rede de esgoto, especialmente após tantas exigências, gera inseguraça e frustração.
Promessas e previsões de atendimento que não se concretizam integralmente, resultando em omissão na entrega de um serviço essencial.
Tal situação contraria o disposto no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), que estabelece como princípio a universalização do acesso ao saneamento, com qualidade, continuidade e efetiva execução dos serviços.
Diante da persistente ausência de solução, exigimos:
• Execução imediata e integral das ligações de esgoto já prometidas;
• Divulgação pública de cronograma oficial detalhado e vinculante, com prazos por etapa;
• Prestação de contas transparente sobre o estágio real das obras
Este abaixo-assinado expressa a mobilização coletiva da comunidade e a cobrança formal por responsabilidade institucional.
Certos em poder contar com o profissionalismo e atenção, desde de já agradecemos.
