ABAIXO-ASSINADO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO ELO CURY SANTO ANDRÉ
Para: À Cury Construtora e Incorporadora, à Prefeitura Municipal de Santo André e aos órgãos de defesa do consumidor.
Nós proprietários das unidades do empreendimento Elo Cury Santo André, localizado na Rua Coroados, 51, Vila Pires/Santo André , vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação e indignação com o atraso injustificado na entrega do empreendimento e com a ausência de informações claras e transparentes por parte da construtora.
Conforme previsto em nossos contratos, a entrega das unidades estava inicialmente prevista para 30 de setembro de 2025, sendo admitida a tolerância contratual de 180 dias, prazo que se encerrou em 29 de março de 2026.
Na presente data, 28 de junho de 2026, o prazo contratual encontra-se amplamente ultrapassado, sem que os adquirentes tenham recebido uma data concreta para conclusão das obras, entrega das chaves ou esclarecimentos oficiais capazes de justificar o atraso.
Essa conduta afronta princípios fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
o direito à informação adequada e clara (art. 6º, III);
a proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV);
o princípio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo;
a responsabilidade do fornecedor pela adequada prestação do serviço.
Além disso, a situação gera inúmeros prejuízos financeiros e pessoais aos compradores, que continuam arcando com financiamentos, aluguel, despesas familiares e planejamentos interrompidos em razão do atraso.
Também merece destaque que o atraso superior ao prazo contratual caracteriza inadimplemento da obrigação assumida pela incorporadora, podendo ensejar a responsabilização civil pelos prejuízos causados, conforme entendimento consolidado dos tribunais brasileiros.
Diante desse cenário, os proprietários requerem:
Que a Cury apresente, de forma oficial, um cronograma detalhado e atualizado da conclusão das obras;
Que seja informada a real situação do empreendimento, incluindo eventuais pendências técnicas, administrativas ou documentais;
Que a Prefeitura de Santo André esclareça a situação dos processos administrativos relacionados ao empreendimento, especialmente quanto às licenças, vistorias, emissão do "Habite-se" ou quaisquer pendências que estejam impedindo a entrega das unidades;
Que os órgãos de defesa do consumidor acompanhem o caso, fiscalizando o cumprimento da legislação e assegurando os direitos dos adquirentes;
Que sejam adotadas medidas para minimizar os prejuízos suportados pelos compradores em razão do atraso.
Nosso objetivo é buscar transparência, respeito aos consumidores e uma solução rápida para um problema que afeta dezenas (ou centenas) de famílias que investiram suas economias na realização do sonho da casa própria.
Esperamos uma manifestação oficial, clara e definitiva dos responsáveis.
Santo André, 28 de junho de 2026
