COLETIVO RUPTURA - LUTA PELO VALOR MÍNIMO POR ATENDIMENTO EM PLANOS DE SAÚDE E PLATAFORMAS DIGITAIS
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional e aos Digníssimos Parlamentares,
Nós, do Coletivo Ruptura — composto por estudantes e profissionais de psicologia de todo o país —, juntamente com toda a sociedade brasileira, cobramos a URGENTE elaboração e aprovação do Projeto de Lei que institui um valor mínimo de R$100,00 (cem reais) por atendimento em planos de saúde e plataformas digitais para profissionais de psicologia em todo o território nacional, de acordo com a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025.
Atualmente, plataformas digitais e planos de saúde exploram a alta taxa de desemprego da nossa categoria para oferecer oportunidades de trabalho com remunerações irrisórias, chegando à R$13,00 por atendimento de 50 minutos em planos de saúde com atendimentos remotos. Plataformas digitais que dizem se propor à promover saúde mental captam milhões de pacientes, monopolizando a demanda por acompanhamento psicológico online, e cobram altos valores mensais, trimestrais ou anuais de profissionais de psicologia para divulgarem o seu serviço à essas pessoas com um valor fixo, que chega aos absurdos R$30,00 por atendimento.
Estamos em um cenário deprimente, em que profissionais precisam pagar para ter uma fonte de renda, sem direitos trabalhistas e uma remuneração adequada, enquanto grandes empresas do setor registram crescimento nas receitas ano após ano, construído sobre o nosso trabalho precarizado.
A falta de uma remuneração mínima e adequada promove a sobrecarga de profissionais em ambientes de pressão por resultados, o que já tem gerado diversos casos de adoecimento. Não há garantia de um atendimento de saúde de qualidade com profissionais nessa situação deplorável, que encontram dificuldades para manter um constante aprimoramento teórico necessário para orientar uma prática qualificada e atualizada. Não garantir condições adequadas de trabalho é abandonar também a garantia de qualidade do serviço prestado à população.
Diante disso, cobramos com URGÊNCIA elaboração e aprovação do Projeto de Lei referente à Sugestão Legislativa (SUG) n° 12/2025 para que seja fixado o piso nacional de remuneração no valor de R$ 100,00 (cem reais) por atendimento realizado por profissionais de psicologia em planos de saúde e plataformas digitais, com previsão de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sanções para o descumprimento.
