Petição de Destituição de Síndico
Para: Moradores Residencial Esplanada
Os condôminos abaixo assinados, com fundamento nos arts. 1.349 e 1.355 do Código
Civil, solicitam a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberação
sobre a destituição do síndico, caso assim seja decidido pela assembleia, e eventual
eleição de novo representante, observadas a convenção condominial e a legislação
vigente.
Fundamentação legal:
• Art. 1.355 do Código Civil: assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo
síndico ou por condôminos que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) das frações
ideais, salvo disposição diversa da convenção.
• Art. 1.349 do Código Civil: a assembleia, especialmente convocada para esse fim,
poderá destituir o síndico, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, quando
praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio.
