SOLICITAÇÃO DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE DEPARTAMENTO PESSOAL
Para: À Diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro,
Nós, profissionais que atuamos no Departamento Pessoal das empresas de serviços contábeis representadas por este Sindicato, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar especial atenção à valorização salarial da nossa categoria nas próximas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho.
O Departamento Pessoal exerce papel essencial para o funcionamento das empresas e para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Nossa atuação envolve elevado grau de responsabilidade técnica, abrangendo admissões, rescisões, férias, folha de pagamento, eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb, obrigações previdenciárias, relações sindicais, acordos e convenções coletivas, além do atendimento contínuo a clientes e órgãos fiscalizadores.
Nos últimos anos, a profissão passou por uma profunda transformação. As constantes alterações na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, a implantação de novas obrigações acessórias, a digitalização dos processos e o aumento das exigências dos órgãos fiscalizadores ampliaram significativamente a complexidade das atividades desempenhadas pelos profissionais de Departamento Pessoal.
Com a implementação do Crédito do Trabalhador (eConsignado) e suas frequentes alterações operacionais e normativas, o Departamento Pessoal passou a atuar diretamente no gerenciamento de informações que impactam a vida financeira dos empregados, exigindo atenção constante, orientação aos trabalhadores e cumprimento rigoroso das exigências legais e operacionais.
Além disso, observa-se um aumento expressivo da fiscalização pelos órgãos competentes, com prazos cada vez mais rigorosos para envio de informações e cumprimento das obrigações acessórias. O descumprimento desses prazos pode resultar em multas para as empresas, elevando significativamente a responsabilidade dos profissionais que executam essas rotinas.
Além das responsabilidades aqui já apresentadas, o setor está responsável também em realizar não apenas o suporte, mas também sendo responsável pelo envio das reclamatórias trabalhistas. Não só realizando levantamentos documentais, elaboração de cálculos, conferência de verbas, análise de históricos funcionais e fornecimento de informações que subsidiam a defesa das empresas, mas também sendo responsáveis por toda escrituração e envio aos órgãos competentes. Essas atividades exigem conhecimento aprofundado da legislação trabalhista e elevada responsabilidade técnica.
Todo esse cenário exige atualização permanente, tomada de decisões rápidas, elevado nível de concentração e constante aperfeiçoamento profissional. Entretanto, apesar do crescimento contínuo das atribuições e da responsabilidade técnica da função, a remuneração da categoria não acompanhou essa evolução. Em muitos casos, os reajustes limitaram-se à recomposição parcial da inflação, sem proporcionar ganho real, enquanto o custo de vida continua reduzindo o poder de compra dos trabalhadores.
Diante dessa realidade, solicitamos que o Sindicato busque, nas próximas negociações coletivas, um reajuste salarial de, no mínimo, 12% para os profissionais de Departamento Pessoal com formação em ensino superior, como forma de reconhecer a qualificação técnica exigida, a elevada responsabilidade da função e o constante aperfeiçoamento profissional necessário para o exercício das atividades.
Ressaltamos, ainda, que o acúmulo de responsabilidades, a constante necessidade de atualização, as frequentes mudanças legislativas e operacionais, a elevada cobrança por cumprimento de prazos e a responsabilidade por obrigações que podem gerar multas, passivos trabalhistas e prejuízos financeiros às empresas têm aumentado significativamente a sobrecarga mental dos profissionais de Departamento Pessoal. Essa realidade potencializa os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, tornando indispensável que a saúde mental dos trabalhadores também seja pauta das negociações coletivas.
Nesse contexto, entendemos que este Sindicato possui papel fundamental na valorização da categoria, não apenas na busca por uma remuneração compatível com a complexidade da função, mas também na defesa de condições de trabalho mais saudáveis. Considerando as diretrizes da NR-1, especialmente quanto à identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, solicitamos que essa pauta seja incorporada às negociações coletivas, incentivando medidas que contribuam para a prevenção do adoecimento ocupacional, para a promoção da saúde mental e para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de Departamento Pessoal.
Confiamos na atuação desta entidade sindical e esperamos que esta manifestação coletiva seja considerada nas próximas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho, reconhecendo a importância estratégica dos profissionais de Departamento Pessoal e promovendo uma valorização compatível com a responsabilidade, a qualificação e os desafios atualmente enfrentados pela categoria.
