PL 06/2026: Temos Direito de Saber e Participar - Orlândia
Para: Câmara Municipal de Orlândia/SP
PLC 06/2026: Temos Direito de Saber e Participar – Orlândia*
O PLC 06/2026 quer mudar cargos e possivelmente afetar nosso instituto o Orlandiaprev. Não conseguimos acesso ao impacto financeiro.
Não dá pra decidir no escuro. Ainda mais quando o assunto é dinheiro público. É o nosso imposto.
*Pedimos para que a Câmara de Orlândia:*
1. *Retirar o PLC 06/2026 de pauta agora*
2. *Publicar todos os anexos*, inclusive o impacto financeiro e no RPPS
3. *Dar prazo real* pra servidores e população analisarem
E pedimos também: vedação no texto contra pagamento de insalubridade pra função administrativa. Sem regra clara, é risco de gasto indevido com dinheiro nosso.
*Temos direito à informação e à participação. Art. 5º e Art. 37 da Constituição.*
Assine.