Ação Urgente contra Perturbação do Sossego Público pelo "Bar Altas Horas" na Rua Oscar Cintra Gordinho
Para: Ministério Público do Estado e Prefeitura Municipal (Subprefeitura da região e PSIU)
Exmo. Sr. Promotor de Justiça e Autoridades de Fiscalização Municipal,
?Nós, abaixo-assinados, moradores, trabalhadores e cidadãos que frequentam e residem nas imediações da Rua Oscar Cintra Gordinho, viemos por meio deste documento solicitar a intervenção imediata, fiscalização e as devidas sanções legais em face do estabelecimento comercial conhecido como "Bar Altas Horas", localizado nesta mesma via.
?DOS FATOS:
O referido estabelecimento tem operado sistematicamente em desacordo com as normas de convivência, promovendo e incentivando a perturbação do sossego público em horários totalmente inapropriados (madrugadas adentro). O volume excessivo de som, as aglomerações desordenadas e os ruídos constantes desrespeitam frontalmente a Lei do Silêncio e o direito ao descanso.
?DOS IMPACTOS:
Esta situação tem causado graves transtornos físicos e psicológicos aos moradores da região. Trabalhadores estão sendo privados do seu direito fundamental ao sono e ao descanso, impactando negativamente suas rotinas profissionais e sua saúde mental.
?DOS PEDIDOS:
Amparados pelo Art. 42 da Lei das Contravenções Penais (perturbação do trabalho ou do sossego alheios) e pelas leis de zoneamento e ruído do município, exigimos:
?Fiscalização Imediata: Que os órgãos competentes (como o PSIU e a Polícia Militar) realizem vistorias no local durante os horários de pico de barulho (madrugadas).
?Autuação e Multa: A aplicação rigorosa das sanções administrativas cabíveis por excesso de ruído e funcionamento irregular.
?Suspensão ou Cassação do Alvará: Caso o estabelecimento não se adeque imediatamente às normas de silêncio e ordem pública, solicitamos a interdição e o fechamento definitivo do local.
?Contamos com o apoio do Ministério Público e das autoridades municipais para restabelecer a ordem, a paz e o direito ao descanso das famílias e trabalhadores desta rua.
?Atenciosamente,
Moradores e Trabalhadores da região da Rua Oscar Cintra Gordinho.
