MOVIMENTO ENERGIA JUSTA RURAL CAMETÁ
Para: USUÁRIOS DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE CAMETÁ
ABAIXO-ASSINADO DAS COMUNIDADES DE AJÓ, VACARIA, VACAJÓ, CARAPINA, FAZENDA, CARIPI, ARICURÁ E VÁRZEA SÃO JOSÉ
POR ENERGIA ELÉTRICA SEGURA, CONTÍNUA E DE QUALIDADE
Nós, moradores, consumidores, lideranças comunitárias, representantes de comunidades católicas, igrejas evangélicas, associações, grupos comunitários, trabalhadores rurais, agricultores, pescadores artesanais, comerciantes e demais cidadãos das localidades de Ajó, Vacaria, Vacajó, Carapina, Fazenda, Caripi, Aricurá e Várzea São José, no Município de Cametá, Estado do Pará, por meio deste ABAIXO-ASSINADO, tornamos pública nossa preocupação e indignação com os problemas recorrentes relacionados ao fornecimento de energia elétrica em nossas comunidades.
As comunidades signatárias enfrentam, há muitos anos, graves problemas relacionados à infraestrutura da rede elétrica, à falta de manutenção preventiva e corretiva, às constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia e à existência de situações que colocam em risco a segurança da população.
Entre os principais problemas relatados pelos moradores encontram-se:
1. interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica;
2. constantes oscilações de tensão e instabilidade no fornecimento;
3. infraestrutura elétrica antiga, insuficiente e aparentemente incompatível com o crescimento populacional e com a atual demanda das comunidades;
4. ausência ou insuficiência de manutenção preventiva e corretiva na rede de distribuição;
5. vegetação avançando sobre postes, fios e demais componentes da rede elétrica;
6. proximidade perigosa entre a rede elétrica e árvores de grande porte, aumentando os riscos de acidentes, rompimento de cabos, danos aos equipamentos e interrupções no fornecimento;
7. demora excessiva no atendimento das ocorrências e no restabelecimento do serviço;
8. prejuízos aos moradores, comerciantes, agricultores, pescadores, igrejas, escolas, atividades comunitárias e demais serviços existentes nas localidades;
9. risco de danos a eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, sistemas de refrigeração, bombas d’água e instrumentos utilizados em atividades produtivas e profissionais;
10. ausência de investimentos estruturantes capazes de garantir um fornecimento contínuo, adequado, eficiente e seguro.
A energia elétrica é serviço público essencial e sua prestação deve observar os princípios da continuidade, eficiência, segurança, adequação e qualidade. As comunidades não podem permanecer submetidas indefinidamente a um sistema precário, instável e potencialmente perigoso.
Os problemas relatados não são situações isoladas. São ocorrências repetidas, coletivas e que atingem diversas localidades, justificando a adoção de providências também de natureza coletiva.
Por essa razão, os cidadãos abaixo assinados requerem:
I – a realização de levantamento técnico completo da situação da rede de distribuição de energia elétrica nas comunidades de Ajó, Vacaria, Vacajó, Carapina, Fazenda, Caripi, Aricurá e Várzea São José;
II – a apresentação de plano de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica que atende essas localidades;
III – a realização de serviços regulares e tecnicamente adequados de manejo da vegetação e limpeza das áreas próximas à rede elétrica, observadas as normas ambientais e de segurança aplicáveis;
IV – a inspeção dos postes, cabos, transformadores e demais equipamentos da rede de distribuição;
V – a substituição e modernização dos equipamentos e estruturas antigas, deterioradas ou insuficientes para atender à demanda atual das comunidades;
VI – a adoção de providências para reduzir as interrupções e oscilações no fornecimento de energia;
VII – a divulgação de informações claras sobre os investimentos realizados e planejados para a região;
VIII – a realização de audiência pública ou reunião ampliada, com a participação das comunidades, de seus representantes, dos órgãos públicos competentes e da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica;
IX – o encaminhamento deste abaixo-assinado ao Ministério Público, para análise dos problemas coletivos relatados e avaliação da necessidade de instauração de Inquérito Civil ou outro procedimento adequado para apuração da qualidade, continuidade e segurança do serviço de energia elétrica prestado nas comunidades;
X – a adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais coletivas que se mostrarem necessárias à proteção dos direitos dos consumidores e moradores das comunidades atingidas.
DA LEGITIMAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES
Por meio de sua assinatura neste documento, cada cidadão declara apoio às reivindicações aqui apresentadas e reconhece a legitimidade da COMISSÃO DE REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES DE AJÓ, VACARIA, VACAJÓ, CARAPINA, FAZENDA, CARIPI, ARICURÁ E VÁRZEA SÃO JOSÉ, formada por lideranças e representantes escolhidos nas próprias localidades.
A Comissão fica autorizada a representar politicamente e institucionalmente as reivindicações coletivas constantes deste documento, podendo, entre outras providências:
a) protocolar ofícios, requerimentos, representações e documentos;
b) solicitar reuniões e audiências com órgãos públicos e instituições;
c) requerer audiência pública;
d) apresentar este abaixo-assinado e documentos complementares ao Ministério Público;
e) solicitar a instauração de Inquérito Civil e outros procedimentos de apuração e proteção coletiva;
f) solicitar fiscalizações, inspeções e vistorias técnicas;
g) participar de reuniões com órgãos públicos, instituições e com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia;
h) reunir fotografias, vídeos, protocolos de atendimento, faturas, registros de interrupções, relatos dos moradores e outros elementos destinados à comprovação dos problemas enfrentados pelas comunidades;
i) buscar apoio institucional e jurídico para a adoção das providências necessárias à defesa dos direitos coletivos das comunidades.
A presente autorização possui caráter de representação comunitária e institucional para defesa das reivindicações coletivas aqui descritas, não substituindo procuração específica quando esta for legalmente exigida para a prática de determinados atos processuais.
NOSSA REIVINDICAÇÃO
Não estamos pedindo privilégio. Estamos exigindo respeito.
As comunidades de Ajó, Vacaria, Vacajó, Carapina, Fazenda, Caripi, Aricurá e Várzea São José contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município de Cametá e têm direito a um serviço de energia elétrica seguro, contínuo, adequado e de qualidade.
Por isso, assinamos o presente documento, unindo nossas comunidades em defesa da vida, da segurança, da dignidade e dos direitos dos consumidores.
ENERGIA É SERVIÇO ESSENCIAL.
ENERGIA COM SEGURANÇA E QUALIDADE É DIREITO DE TODOS.
Cametá, Pará, 06 de Julho de 2026.
