Justiça por Matteo Lima Albertino
Para: Ao Exmo Prefeito Municipal de Cubatão, Ao Exmo Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, A Secretaria Municipal de Saúde; A Direção do Hospital Infantil Público Municipal de Cubatão; Ao Ministério Público de Cubatão; Ao Conselho Municipal de Saúde; Ao Conselho Regional de Medicina; Ao Conselho Regional de Enfermagem;
“Que a dor de uma família jamais seja ignorada e que nenhuma outra criança tenha seu destino marcado por circunstâncias que poderiam ser evitadas.”
Os cidadãos abaixo assinados requerem aos órgãos públicos competentes a adoção das seguintes providências em razão do falecimento do menino Matteo Lima Albertino, ocorrido após atendimento em Hospital Público Municipal, diante da necessidade de completa apuração dos fatos.
Requeremos:
1. abertura imediata de investigação administrativa;
2. acompanhamento das investigações pelo Ministério Público;
3. realização de auditoria na unidade hospitalar;
4. apuração dos protocolos médicos adotados durante o atendimento;
5. identificação de eventuais falhas administrativas ou assistenciais, caso existentes;
6. responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades, sempre observando o devido processo legal;
7. ampla transparência acerca das investigações;
8. reforço do quadro de profissionais da saúde;
9. melhorias estruturais e aquisição dos equipamentos necessários ao atendimento pediátrico;
10. revisão dos protocolos de urgência e emergência infantil.
Este documento possui caráter estritamente democrático e cidadão, buscando o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde e a prevenção de novos acontecimentos semelhantes.
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