4. REIVINDICAÇÃO COLETIVA POR VALORIZAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO NA SAÚDE
Para: SINSAUDE SP II
AO SENHOR PRESIDENTE DO SINSAÚDESP
Nós, trabalhadores e trabalhadoras das categorias representadas pelo SINSAÚDESP, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a atuação imediata do Sindicato na construção de uma pauta específica de valorização profissional, recomposição salarial, dimensionamento adequado de pessoal e desenvolvimento de carreira para os trabalhadores vinculados aos serviços de saúde geridos por Organizações Sociais.
Desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, os serviços de saúde passaram por profunda alteração em sua rotina, volume de demanda, complexidade assistencial, exigências administrativas, metas de produção, indicadores de qualidade e responsabilidades institucionais. O impacto social e econômico da pandemia ampliou a vulnerabilidade de parte significativa da população, aumentando a pressão sobre a rede pública de saúde e, consequentemente, sobre os trabalhadores que executam diretamente os serviços.
Além disso, a adesão da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo a processos de qualificação e acreditação, como a certificação ONA, ampliou as exigências relacionadas à conformidade, segurança do paciente, padronização de processos, registro documental, gestão de indicadores, monitoramento contínuo e manutenção de padrões de qualidade. Tais exigências são legítimas e importantes para a população, porém não devem ser implementadas sem a correspondente valorização dos profissionais responsáveis por sua execução.
Na gestão de pessoas, é princípio básico que o aumento de metas, responsabilidades e complexidade operacional seja acompanhado de planejamento da força de trabalho, dimensionamento adequado de pessoal, remuneração compatível, capacitação contínua, plano de carreira e mecanismos transparentes de reconhecimento. A qualidade do serviço público de saúde depende diretamente da estabilidade, qualificação, saúde física e mental, engajamento e retenção dos trabalhadores.
Observa-se, entretanto, que as categorias representadas continuam submetidas à sobrecarga, ausência de plano estruturado de progressão, fragilidade nas políticas de desenvolvimento profissional, acúmulo de atribuições, pressão por metas e insuficiência de quadro em diversas unidades. Tal cenário compromete a sustentabilidade do trabalho, aumenta riscos ocupacionais, favorece o adoecimento, amplia a rotatividade e pode impactar negativamente a qualidade assistencial.
Diante disso, requeremos que o SINSAÚDESP assuma formalmente a defesa da seguinte pauta:
I — Reajuste salarial linear de 30% sobre os salários atuais
Requeremos reajuste salarial de 30% como medida de recomposição e valorização profissional, considerando a defasagem acumulada desde a pandemia, o aumento da complexidade do trabalho, a intensificação das cobranças institucionais, a ampliação das exigências de qualidade e o papel essencial dos trabalhadores representados por este Sindicato na manutenção da rede pública de saúde.
II — Expansão do quadro de colaboradores
Requeremos a abertura de negociação com a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde e as Organizações Sociais para revisão do quadro de pessoal das unidades, com base em critérios técnicos de dimensionamento da força de trabalho. Tal revisão deve considerar demanda territorial, volume de atendimentos, metas contratuais, indicadores de produção, absenteísmo, afastamentos, complexidade assistencial, atividades externas, exigências administrativas e processos de acreditação.
III — Criação de plano de progressão de cargos e salários
Requeremos a elaboração de plano de progressão com critérios objetivos, transparentes e aplicáveis às categorias representadas, contemplando tempo de serviço, formação, capacitação, desempenho, responsabilidade, complexidade das atividades, assiduidade e desenvolvimento profissional. A inexistência de perspectiva de crescimento compromete a retenção de talentos, desestimula a qualificação e enfraquece o vínculo dos trabalhadores com o serviço.
IV — Criação de plano de desenvolvimento e aproveitamento de talentos
Requeremos a implementação de política permanente de capacitação, educação continuada, trilhas de aprendizagem, aproveitamento interno de competências, preparação de lideranças e reconhecimento dos trabalhadores que contribuem para a melhoria dos processos, indicadores e qualidade assistencial. A busca por certificações, metas e melhoria contínua deve vir acompanhada de investimento real nos profissionais que sustentam esses resultados.
V — Convocação de assembleia e organização de mobilização da categoria
Requeremos que o SINSAÚDESP convoque assembleia específica com os trabalhadores das categorias representadas, a fim de deliberar sobre esta pauta, estabelecer calendário de negociação, definir estratégias de mobilização e, se necessário, discutir paralisação ou greve, observados os requisitos legais aplicáveis aos serviços essenciais e a preservação dos atendimentos indispensáveis à população.
Por fim, solicitamos que o Sindicato apresente resposta formal a esta reivindicação, informe quais medidas serão adotadas e promova mesa de negociação com os entes responsáveis, garantindo a participação dos trabalhadores na construção da pauta.
A valorização da saúde pública exige a valorização concreta de seus trabalhadores.
