Pelos direitos das mulheres e liberdade de expressão religiosa.
Para: Câmara de deputados
Pela Proteção das Mulheres e pela Preservação da Liberdade Religiosa no PL da Misoginia
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à proteção integral das mulheres e meninas contra toda forma de violência, humilhação, perseguição e discriminação, reconhecendo a necessidade de instrumentos legais eficazes para combater tais práticas.
Ao mesmo tempo, solicitamos aos Deputados Federais que promovam ajustes no texto do Projeto de Lei que trata da misoginia, de modo a preservar expressamente as garantias constitucionais da liberdade religiosa, da liberdade de consciência e da livre manifestação de convicções filosóficas e morais.
Entendemos que o combate à misoginia deve ser fortalecido, porém consideramos importante que a legislação seja clara ao distinguir atos de violência, ódio e discriminação ilícita da legítima exposição de crenças e ensinamentos religiosos protegidos pela Constituição Federal.
Defendemos que a proteção às mulheres e a liberdade religiosa não são valores incompatíveis, mas princípios constitucionais que devem caminhar juntos em uma sociedade democrática e plural.
Por essa razão, sugerimos que o projeto contenha dispositivo expresso nos seguintes termos:
Sugestão de redação:
"Os crimes de misoginia serão punidos na forma desta Lei, sendo vedadas todas as práticas de violência, discriminação ilícita, humilhação, segregação ou incitação ao ódio contra mulheres e meninas.
Parágrafo único. A aplicação desta Lei observará integralmente as garantias previstas no art. 5º, incisos VI, VIII e IX, da Constituição Federal, não constituindo crime a exposição, leitura, pregação, ensino ou manifestação de textos sagrados, doutrinas, crenças ou convicções religiosas, filosóficas ou morais, desde que não haja incitação à violência, à perseguição ou à prática de atos discriminatórios ilícitos contra mulheres."
Dessa forma, pedimos aos parlamentares que:
1. Mantenham e fortaleçam a proteção legal às mulheres e meninas contra toda forma de violência e discriminação.
2. Aperfeiçoem a redação do projeto para evitar interpretações que possam restringir o livre exercício da religião e a pregação de textos sagrados reconhecidos pelas diversas tradições religiosas do país.
3. Garantam segurança jurídica tanto para a defesa dos direitos das mulheres quanto para o exercício das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal.
O Brasil é uma nação democrática, plural e fundada no respeito à dignidade humana, à liberdade religiosa e à igualdade perante a lei. Por isso, acreditamos ser possível construir uma legislação que proteja as mulheres sem comprometer direitos e garantias constitucionais historicamente assegurados ao povo brasileiro.
Solicitamos, portanto, a sensibilidade e o compromisso dos membros da Câmara dos Deputados para que promovam os ajustes necessários ao texto do projeto, fortalecendo simultaneamente a proteção das mulheres e a liberdade religiosa em nosso país.
