CELERIDADE JÁ PARA A DESAPROPRIAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA FALCÃO – VILA MARICÁ – CAMPO LARGO/PR
Para: Ministério Público, Câmara de Vereadores, Câmara dos Deputados
# CELERIDADE JÁ PARA A DESAPROPRIAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA FALCÃO – VILA MARICÁ – CAMPO LARGO/PR
Esta petição pública representa o interesse coletivo dos moradores da Vila Maricá, bairro Ferraria, em Campo Largo/PR, e de todos os cidadãos que defendem melhorias na mobilidade urbana, no desenvolvimento da comunidade e na eficiência da administração pública.
Solicitamos às autoridades competentes prioridade e máxima celeridade na tramitação do Processo nº **0000379-02.2024.8.16.0026**, que trata da desapropriação necessária para a **continuação da Rua Falcão**, obra aguardada pela comunidade e considerada essencial para a melhoria do acesso, da circulação de veículos e pedestres, da segurança e da qualidade de vida dos moradores.
A demora na conclusão desse processo tem gerado insegurança jurídica, atrasado a execução da obra pública e impedido que a população usufrua dos benefícios esperados para a região. A continuidade da Rua Falcão representa um importante investimento em infraestrutura urbana e contribuirá para o desenvolvimento ordenado da Vila Maricá.
A Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, o direito à duração razoável dos processos. Da mesma forma, o artigo 37 determina que a Administração Pública observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que os procedimentos administrativos e judiciais sejam conduzidos com rapidez, transparência e respeito ao interesse público.
Diante disso, requeremos:
* prioridade na tramitação do Processo nº 0000379-02.2024.8.16.0026;
* adoção de todas as providências administrativas e judiciais necessárias para a conclusão da desapropriação;
* transparência quanto ao andamento do processo e às etapas da futura obra;
* respeito aos direitos dos proprietários e dos moradores diretamente envolvidos;
* início da execução da continuação da Rua Falcão tão logo sejam concluídas as etapas legais.
Convidamos toda a população de Campo Largo a apoiar esta iniciativa. Cada assinatura fortalece este pedido e demonstra que a comunidade deseja uma solução rápida, transparente e responsável para uma obra que beneficiará toda a região da Vila Maricá.
**Juntos, podemos contribuir para que a continuação da Rua Falcão deixe de ser apenas um projeto e se torne uma realidade para os moradores da Vila Maricá.**
