URGENTE: Contra o descredenciamento irregular da clínica FisioMed Aba e pela garantia imediata da continuidade do tratamento de crianças com TEA

Nós, abaixo-assinados, manifestamos REPÚDIO ao descredenciamento da clínica FisioMed ABA pela operadora Bradesco Saúde, realizado de forma imediata em 03/07/2026, sem transparência, sem comunicação prévia adequada e em descumprimento às normas da ANS e à legislação vigente.

A situação é de extrema urgência, com risco imediato de interrupção terapêutica.

Ressalta-se que, conforme informado pela própria clínica, o contrato firmado com a operadora prevê aviso prévio mínimo de 60 dias para descredenciamento, o que não foi respeitado.

Trata-se de pacientes em tratamento contínuo, em sua maioria crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de acompanhamento multidisciplinar intensivo, estruturado e especializado. A interrupção ou alteração abrupta da equipe terapêutica pode causar regressão significativa, com perda de habilidades já adquiridas, prejuízo na comunicação, aumento de comportamentos desadaptativos e impacto direto no desenvolvimento.

A própria clínica reconheceu formalmente que a interrupção abrupta dos atendimentos representa retrocesso terapêutico e risco ao bem-estar dos pacientes, evidenciando o dano potencial causado por essa decisão.

A conduta da operadora viola diretamente normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que se refere à garantia de atendimento e continuidade assistencial, bem como às regras de substituição de prestadores. Também afronta o Código de Defesa do Consumidor, ao configurar falha na prestação do serviço e prática abusiva.

Adicionalmente, há violação à Lei nº 12.764/2012 (Lei do Autismo), que assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito ao acesso à saúde, ao atendimento multiprofissional e à continuidade do tratamento adequado.

A descontinuidade do tratamento em TEA pode anular meses ou anos de evolução terapêutica, gerando danos de difícil ou impossível reversão. A quebra de vínculo terapêutico compromete a segurança emocional da criança e pode agravar significativamente seu quadro.

Diante da gravidade dos fatos, EXIGIMOS:

1. A imediata manutenção dos atendimentos na clínica FisioMed ABA até que seja garantida a continuidade terapêutica sem prejuízo aos pacientes;
2. O cumprimento integral das normas da ANS quanto ao descredenciamento e substituição de prestadores;
3. A garantia da continuidade dos tratamentos já iniciados;
4. A disponibilização de rede substituta equivalente, com capacidade técnica comprovada, especialização em TEA, proximidade geográfica e início imediato, sem fila de espera;
5. A atuação urgente dos órgãos competentes para apuração das irregularidades e responsabilização da operadora.

A situação descrita configura grave violação de direitos fundamentais e exige resposta imediata.

Não se trata de conveniência: trata-se de direito à saúde, à continuidade do tratamento e à dignidade de crianças em desenvolvimento.

Providências IMEDIATAS são indispensáveis.

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