Isenção do Estacionamento Rotativo para Profissionais que Exercem Atividade Econômica com Veículos em Irecê-BA
Para: Poder Executivo Municipal de Irecê
Isenção do Estacionamento Rotativo para Profissionais que Exercem Atividade Econômica com Veículos em Irecê-BA
Nós, cidadãos abaixo assinados, solicitamos ao Poder Executivo Municipal de Irecê a alteração do decreto que regulamenta o estacionamento rotativo, a fim de garantir isenção da tarifa para profissionais que dependem diretamente de seus veículos para exercer sua atividade profissional.
O estacionamento rotativo foi criado para promover a organização do trânsito e aumentar a rotatividade das vagas, objetivos importantes para toda a sociedade. Entretanto, sua aplicação indiscriminada acaba impondo um custo diário a trabalhadores que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho.
Moto-taxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, caminhoneiros durante operações de carga e descarga, transportadores autônomos e outros profissionais da mesma natureza não utilizam as vagas por conveniência ou lazer. Eles utilizam o espaço público para prestar serviços essenciais à população e movimentar a economia local.
Cobrar estacionamento desses profissionais significa aumentar seus custos operacionais, reduzindo sua renda e, muitas vezes, encarecendo os serviços oferecidos aos próprios cidadãos.
Diversos municípios brasileiros já adotam regras específicas para determinadas categorias profissionais, reconhecendo que o veículo é ferramenta indispensável para o exercício da profissão. Irecê também pode aperfeiçoar sua legislação, conciliando a organização do trânsito com a valorização do trabalho.
Dessa forma, solicitamos que o Decreto Municipal do Estacionamento Rotativo seja alterado para prever isenção de pagamento durante o exercício da atividade profissional, mediante critérios objetivos definidos pelo Município, como cadastro prévio, identificação do profissional e demais requisitos que garantam o uso correto do benefício.
Essa medida não representa privilégio, mas sim o reconhecimento de que trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda merecem tratamento compatível com a natureza de sua atividade, sem comprometer os objetivos do estacionamento rotativo.
Pedimos o apoio de toda a população para assinar esta petição e demonstrar ao Poder Público que é possível construir uma legislação mais justa, equilibrada e que incentive o trabalho, fortalecendo a economia local e beneficiando toda a sociedade.
Assine esta petição e ajude a promover uma mudança positiva para Irecê.
