Auditoria no IMP e Transparência Antes da Reforma da Previdência Municipal de São João del-Rei
Para: Câmara Municipal de São João del-Rei, Prefeitura Municipal de São João del-Rei, Prefeito Municipal de São João del-Rei
Os cidadãos, servidores públicos, aposentados, pensionistas e demais signatários deste abaixo-assinado manifestam sua preocupação com a forma como está sendo conduzida a proposta de Reforma da Previdência Municipal de São João del-Rei.
Entendemos que uma reforma previdenciária possui impacto direto na vida dos servidores municipais e, por isso, deve ser conduzida com ampla transparência, participação popular e acesso às informações. No entanto, muitos servidores e cidadãos ainda desconhecem o conteúdo das mudanças propostas e seus possíveis impactos.
Diante disso, solicitamos às autoridades municipais que:
Realizem uma auditoria completa e independente no Instituto Municipal de Previdência (IMP), antes da aprovação de qualquer reforma, para apurar sua real situação financeira e atuarial, bem como eventuais responsabilidades pela condição atual do instituto.
Divulguem amplamente todas as informações relacionadas à proposta de reforma, garantindo que servidores e população tenham pleno conhecimento das mudanças.
Assegurem a participação efetiva dos servidores no processo de discussão, permitindo que possam conhecer, debater e apresentar sugestões antes da votação do projeto.
Promovam audiência pública em horário que possibilite a participação dos servidores municipais, garantindo amplo debate e transparência.
Este abaixo-assinado também busca demonstrar quantos servidores públicos, aposentados, pensionistas e cidadãos têm conhecimento das mudanças propostas, reforçando a necessidade de um processo democrático e participativo.
Solicitamos que a Câmara Municipal, a Prefeitura e as demais autoridades competentes considerem esta manifestação antes da apreciação e eventual votação da Reforma da Previdência Municipal de São João del-Rei, em respeito aos princípios da publicidade, da transparência, da participação popular e da boa administração pública.
