Manifesto da Classe Artística de Balneário Camboriú Contra a Censura À arte não cabe em uma proibição.
Para: Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Ministério Público e Secretarias de Estado.
Nós, artistas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, produtores, técnicos, educadores, pesquisadores, estudantes, cidadãos e cidadãs, comprometidos com a vida cultural de Balneário Camboriú, manifestamos nossa profunda preocupação diante da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025, que pretende proibir a realização de eventos e apresentações classificadas como "de caráter erótico" nos espaços públicos culturais do município. Este manifesto não nasce para defender um espetáculo específico, um gênero artístico ou um grupo de artistas. Nasce para defender um princípio. A liberdade. A arte existe porque existe o ser humano. E o ser humano é feito de perguntas, de contradições, de beleza e de dor. É feito de memória, de desejo, de medo, de humor, de espiritualidade, de política, de infância, de velhice, de afetos, de perdas, de encontros. A arte atravessa todas essas experiências porque todas elas fazem parte da vida. O teatro, a dança, a música, a literatura, o circo, as artes populares, o cinema, as artes visuais sempre falaram do corpo humano. Sempre falaram do amor. Sempre falaram da sexualidade. Sempre falaram do sensível e do profundo da alma. Sempre falaram da liberdade e dos limites que a sociedade tenta impor a ela. Não porque queiram escandalizar. Mas porque desejam compreender. Nenhuma sociedade produziu arte verdadeira escondendo de si mesma aquilo que é profundamente humano. Quando uma lei estabelece que determinados temas, linguagens ou expressões deixam de ser bem-vindos nos espaços públicos de cultura, ela não restringe apenas determinados espetáculos. Ela envia uma mensagem. A mensagem de que alguns artistas pertencem ao espaço público e outros não. De que algumas narrativas merecem ser vistas e outras devem permanecer invisíveis. De que determinados corpos podem ocupar o palco, enquanto outros devem permanecer à margem. Essa não é a vocação de um teatro público. Um teatro público não existe para refletir apenas aquilo que conforta. Existe para acolher a diversidade da criação humana. Existe para provocar encontros. Existe para fazer perguntas. Existe para emocionar, inquietar, divertir, refletir, desafiar e transformar. Uma cidade que escolhe quais manifestações artísticas podem existir em seus equipamentos culturais empobrece o próprio horizonte cultural de seus cidadãos e cidadãs. A cultura floresce na pluralidade. Não existe arte viva onde existe medo. Não existe criação livre onde existe censura, ainda que ela se apresente sob outros nomes. Os artistas não pedem privilégios. Pedem liberdade de criação artística. Pedem que o Poder Público não estabeleça filtros morais para decidir quais expressões culturais são dignas de ocupar os espaços que pertencem à coletividade. A Constituição brasileira protege a liberdade artística porque compreende que nenhuma autoridade pode definir, previamente, quais ideias, quais corpos, quais linguagens ou quais sensibilidades merecem existir. A história demonstra que toda tentativa de controlar a arte começa pela exclusão de algumas manifestações e termina por empobrecer toda a vida cultural. É justamente para evitar esse caminho que a liberdade de criação constitui um dos fundamentos de uma sociedade democrática. Balneário Camboriú é uma cidade construída por pessoas diferentes. Sua cultura também. Defender a diversidade artística não significa concordar com todas as obras. Significa reconhecer que nenhuma autoridade pública deve substituir a consciência crítica da sociedade. Quem escolhe assistir a um espetáculo é o público. Quem escolhe criar é o artista. Ao Estado cabe garantir que ambos possam exercer sua liberdade. Por isso, conclamamos artistas, trabalhadores da cultura, instituições culturais, educadores, estudantes e toda a sociedade civil a defenderem uma política cultural baseada na liberdade de criação, na diversidade das expressões artísticas e no respeito aos direitos culturais assegurados pela Constituição. A arte não pede permissão para existir. Ela existe porque somos humanos. E enquanto houver humanidade, haverá arte. "Nenhuma cidade se torna maior quando diminui a liberdade de seus artistas." Somos contra a Censura.
