MANIFESTO CAPIXABA POR ESCOLAS SEM DOUTRINAÇÃO
Para: Governo do ES / ALES
Pela liberdade de consciência, pelo respeito às famílias e por uma educação voltada ao ensino.
A educação transforma vidas. Por isso, a escola deve ser um espaço dedicado ao conhecimento, ao desenvolvimento intelectual, à formação cidadã e ao respeito à dignidade de cada estudante.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, protege o pluralismo de ideias e reconhece o papel da família na formação moral e na educação dos filhos. Esses princípios devem orientar toda política pública educacional.
Nos últimos anos, famílias capixabas têm manifestado preocupação com conteúdos, projetos e atividades desenvolvidos em escolas públicas que, em sua avaliação, ultrapassam o ensino de aspectos históricos e culturais e acabam influenciando convicções religiosas, morais ou ideológicas dos estudantes. Independentemente das diferentes opiniões sobre esses casos, é legítimo que a sociedade debata seus limites e cobre transparência do poder público.
Este manifesto nasce desse compromisso: defender uma escola que ensine sem direcionar a consciência dos alunos, respeitando igualmente todas as famílias, todas as crenças e também aqueles que não professam religião.
Por isso, os cidadãos que subscrevem este documento defendem:
* O respeito à liberdade de consciência e de crença de todos os estudantes;
* O direito das famílias de acompanhar e participar da formação moral e religiosa de seus filhos;
* A observância da laicidade do Estado, sem favorecimento institucional a qualquer religião ou corrente ideológica;
* Transparência nos materiais didáticos, projetos, formações e atividades desenvolvidas nas escolas públicas;
* Uma educação comprometida com o conhecimento, o pensamento crítico e o diálogo respeitoso.
Diante disso, solicitamos ao Governo do Estado e aos demais órgãos competentes:
1. A revisão e a reformulação do Programa PROERER, garantindo plena observância da Constituição, da laicidade do Estado, da transparência e dos direitos das famílias.
2. A divulgação dos materiais didáticos, projetos, formações, parcerias e recursos públicos relacionados ao programa, assegurando amplo controle social.
3. A aprovação da Lei Escola sem Doutrinação (PL 656/2024), fortalecendo a proteção à liberdade de consciência dos estudantes e ampliando a participação das famílias no ambiente escolar.
Este manifesto não é contra professores. Não é contra a diversidade cultural. Não é contra qualquer religião.
É um compromisso com uma educação que respeite a liberdade de consciência, fortaleça a parceria entre escola e família e mantenha o ensino como a missão central da escola.
Escola é lugar de ensinar. A consciência das nossas crianças merece respeito.
