MANIFESTO NACIONAL EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO E DOS DIREITOS DOS NUTRICIONISTAS

Nós, nutricionistas de todo o Brasil, estudantes de Nutrição e cidadãos que reconhecem o papel vital da alimentação e da soberania alimentar na saúde pública, unimos nossas vozes neste abaixo-assinado. Exigimos celeridade, respeito e compromisso do Congresso Nacional na tramitação de projetos de lei cruciais para a nossa categoria.

A atuação do nutricionista vai muito além da prescrição dietética: somos agentes de prevenção de doenças, promotores de saúde coletiva, pilares da segurança alimentar e fundamentais no ambiente hospitalar, escolar, esportivo e corporativo. No entanto, a nossa valorização profissional ainda carece de amparo legislativo definitivo.

Para que a nossa classe avance, dependemos da ação imediata de nossos representantes no Legislativo Federal em relação às seguintes pautas:

1. Votação Imediata do Requerimento de Urgência do PL 6819/2010 (Piso Salarial)
Situação atual: O projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O que exigimos: Solicitamos ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, que paute com urgência o Requerimento de Urgência para este projeto, permitindo a rápida escolha de relator, votação em Plenário e posterior sanção presidencial.

Impacto: Este projeto estabelece um marco histórico de dignidade para a categoria ao instituir a jornada máxima de 30 horas semanais (6 horas diárias) e garantir o adicional de insalubridade. Na prática, isso combate diretamente o esgotamento físico e mental (Burnout) que afeta milhares de nutricionistas devido à sobrecarga de trabalho. Além disso, a lei obriga a contratação proporcional de nutricionistas em hospitais (com base no número de leitos), escolas infantis, clubes esportivos e empresas de refeições coletivas. Isso significa a abertura de milhares de novos postos de trabalho formais em todo o país, garantindo que as instituições tenham profissionais em quantidade adequada para prestar um atendimento seguro, ético e de alta qualidade à população.

2. Celeridade no Senado Federal para o PL 539/2025 (Solicitação de Exames na Saúde Suplementar)
Situação atual: O projeto foi encaminhado ao Senado Federal e aguarda distribuição para as comissões temáticas.

O que exigimos: Solicitamos aos Senadores celeridade no direcionamento das comissões pertinentes, debate ágil e aprovação rápida em Plenário para que a matéria siga para sanção presidencial.

Impacto: Este projeto assegura por lei a plena autonomia profissional do nutricionista ao garantir legalmente a competência para solicitar exames laboratoriais e complementares essenciais para o diagnóstico, planejamento e acompanhamento dietoterápico. A aprovação põe fim, definitivamente, à injusta recusa de planos de saúde, laboratórios, clínicas e hospitais (públicos ou privados) em aceitar as requisições emitidas por nutricionistas. Para o profissional, representa respeito técnico e desburocratização da conduta. Para o paciente, significa um tratamento muito mais rápido, barato e integrado, evitando que ele precise agendar e pagar uma consulta médica apenas para conseguir a guia de um exame que o nutricionista precisa analisar para ajustar sua dieta.

3. Designação de Relator na CCJ da Câmara para o PL 6272/2019 (Quadro Técnico de Nutricionistas no PNAE)
Situação atual: O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O que exigimos: Cobramos da presidência da CCJ a imediata escolha de relator para a emissão de parecer constitucional, viabilizando a votação no colegiado, o envio ao Plenário e o posterior encaminhamento ao Senado.

Impacto: Este projeto transforma profundamente a alimentação escolar ao alterar as diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ele estabelece a obrigatoriedade de um número mínimo de nutricionistas nas escolas públicas de educação básica e define o nutricionista como o responsável técnico por todas as etapas de alimentação — desde a escolha, compra, armazenamento até o controle de qualidade —, inclusive em serviços terceirizados. A aprovação protege diretamente a saúde e o desenvolvimento de milhões de crianças brasileiras, combatendo a obesidade infantil e a desnutrição nas escolas, ao mesmo tempo que gera um mercado de trabalho gigantesco e estável para nutricionistas no setor público, garantindo que a merenda escolar seja planejada por quem realmente entende de nutrição.

Por que assinar este manifesto?
A aprovação dessas leis não beneficia apenas os nutricionistas; ela protege a saúde da população brasileira ao garantir que a assistência alimentar e nutricional seja conduzida por profissionais valorizados, protegidos por lei e com condições dignas de trabalho.

Sua assinatura é a nossa força no Congresso. Assine, compartilhe e mostre aos deputados e senadores que a Nutrição é uma prioridade nacional!

Dica para a divulgação nas redes sociais: Ao publicar essa petição em utilize as hashtags #ValorizaNutri, #PelaNutricaoNoCongresso e marque o perfil dos parlamentares citados nas redes sociais.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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