Por um transporte público digno, seguro e respeitoso para a população
Para: MINISTERIO PUBLICO/ ARTRAN/ GOVERNO MUNICIPAL
Nos últimos dois dias, o ônibus responsável pelo trajeto entre os município de Mojuí dos Campos/Santarém, especial mente nos horários de 06:40, 17:20,
simplesmente deixou de circular, impedindo inúmeras pessoas de chegarem ao trabalho, à escola, a consultas médicas e a outros compromissos essenciais, e impedindo de ao fim do dia voltar pra casa no horário que é pra ser, vale ressaltar que houve falhas em outros horários também. E esse não é um problema isolado. Há muito tempo convivemos com ônibus que quebram durante a viagem, cadeiras quebradas e sujas, goteiras por todo o veículo em dias de chuva, atrasos frequentes e descumprimento dos horários, além de relatos de condução imprudente, com excesso de velocidade e situações de risco durante o embarque e desembarque dos passageiros.
Essa situação viola os princípios da continuidade, regularidade, eficiência, segurança, conforto e adequação que devem nortear a prestação dos serviços públicos, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.987/1995, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas regulatórias da ARTRAN/PA, responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal no Estado do Pará.
Não estamos pedindo privilégios. Estamos exigindo respeito aos direitos da população e o cumprimento da legislação. Queremos ônibus em condições adequadas de uso, limpos, seguros, com manutenção preventiva, horários respeitados e um serviço contínuo, que não abandone quem depende dele diariamente.
Por isso, pedimos o apoio de toda a sociedade para que este abaixo-assinado chegue às autoridades competentes, à ARTRAN, ao Ministério Público e aos demais órgãos fiscalizadores, exigindo providências imediatas para que a empresa responsável cumpra suas obrigações e ofereça um transporte público digno, seguro e de qualidade, caso contrário que saia e que se abra um processo para a entrada de outra empresa que preste o serviço sem deixar a população à mercê.
Transporte público não é favor. É um direito de todos.
