ACESSO À JUSTIÇA SEM BARREIRAS FINANCEIRAS
Para: Congresso Nacional a alteração da legislação que trata das custas processuais e da concessão da gratuidade da Justiça.
Pela mudança da lei para ampliar o acesso à Justiça e reduzir as barreiras econômicas ao cidadão.
Nós, cidadãos brasileiros, solicitamos ao Congresso Nacional a alteração da legislação que trata das custas processuais e da concessão da gratuidade da Justiça.
O acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, na prática, muitas pessoas deixam de buscar seus direitos porque não têm condições de arcar com as custas de um processo e, em diversos casos, têm o pedido de gratuidade da Justiça negado.
Isso pode acontecer mesmo quando a renda da família está totalmente comprometida com despesas essenciais, como alimentação, moradia, financiamento da casa, transporte, combustível para trabalhar, manutenção do veículo e outras contas indispensáveis.
Há situações em que pessoas afirmam não ter recursos disponíveis para custear um processo, mas, ainda assim, o benefício da gratuidade é negado com base em documentos financeiros, enquanto elas sustentam que sua renda está comprometida com despesas do dia a dia. Quando isso ocorre, muitas acabam desistindo de recorrer ao Judiciário por medo dos custos.
Defendemos que nenhuma pessoa deixe de buscar seus direitos por falta de dinheiro.
Por isso, pedimos que o Congresso Nacional promova mudanças na legislação para ampliar o acesso à Justiça, tornando as regras sobre custas processuais e gratuidade da Justiça mais justas, transparentes e acessíveis.
A Justiça deve estar ao alcance de todos, independentemente da condição financeira. O acesso ao Poder Judiciário não pode depender exclusivamente da capacidade de pagar custas processuais.
Assine esta causa e ajude a fortalecer o direito de acesso à Justiça para todos os brasileiros.
