Abaixo-Assinado Contra o Som Alto e Perturbação do Sossego no Bairro São José
Para: ministerio publico/ policia militar da paraiba/seman
.ABAIXO-ASSINADO POR PROVIDÊNCIAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
Destinatário: Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) de João Pessoa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Polícia Militar da Paraíba e Ministério Público do Estado da Paraíba.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes e trabalhadores do Bairro São José e das regiões limítrofes afetadas — compreendendo os bairros de Manaíra, Brisamar, João Agripino e Jardim Luna —, viemos por meio deste manifestar nossa grave insatisfação e exigir providências urgentes contra a persistente poluição sonora e perturbação do sossego na localidade. Invariavelmente, a cada final de semana, a comunidade do Bairro São José é tomada por festas com som em volume abusivo e proibido. Devido à proximidade geográfica e à propagação das ondas sonoras, o barulho excessivo invade as residências de todos os bairros vizinhos citados, estendendo-se por madrugadas inteiras. Essa situação insustentável impede o descanso, viola o direito à saúde e compromete o bem-estar de milhares de famílias, afetando gravemente crianças, idosos, enfermos e trabalhadores. Ressaltamos que a vizinhança realiza denúncias frequentes e sistemáticas aos órgãos de fiscalização urbana e ambiental. Contudo, até o momento, nenhuma medida efetiva de cumprimento da lei ou cessação do barulho foi realizada, gerando um cenário de total impunidade. Amparados pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), pelo Art. 42 da Lei de Contravenções Penais (Perturbação do Sossego) e pelas normativas municipais de João Pessoa, exigimos das autoridades competentes:
- Operações de fiscalização imediatas, rigorosas e contínuas nos pontos críticos do Bairro São José durante os finais de semana.
- Apreensão de equipamentos de som que estejam operando acima dos limites de decibéis permitidos por lei.
- Aplicação de multas severas aos organizadores e responsáveis pelos eventos perturbadores.
- Articulação integrada entre a SEMAM, Guarda Municipal e Polícia Militar para garantir o cumprimento real do direito ao silêncio.
João Pessoa - PB, 19 de julho de 2026.
